Na última sexta-feira, 17/1, representantes do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região participaram de reunião com o Sinthoresp, sindicato laboral, sobre detalhamentos do funcionamento da Câmara Intersindical de Conciliação e Arbitragem.
A criação da Câmara é uma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, firmada no final do ano passado pelos dois sindicatos. A mesma tem como função a conciliação do sindicato laboral com as empresas da base antes do ingresso no judiciário; além da realização de homologações de rescisões de contrato. “A criação da Câmara é um grande avanço na defesa das empresas, que agora contam com a participação do Sindicato Patronal, quando convocado pelo Sinthoresp para verificação do cumprimento das cláusulas da CCT“, afirmou o presidente Edson Pinto.
Além disso, o sindicato empresarial alerta que o Sinthoresp iniciará grande FISCALIZAÇÃO, especialmente, da regularidade das Gorjetas Compulsórias ou Espontâneas nas empresas; do Benefício Social Familiar, obrigatório desde janeiro de 2019; do novo Seguro de Vida (a nova Cláusula 62 traz obrigações aos empresários e quem tem seguro antigo, deverá trocar ou modificar); além de outras obrigações, como o enquadramento nos Pisos Salariais, etc.
“As empresas começarão a ser convocadas já no mês de fevereiro e orientamos todas da base para que verifiquem se estão regulares, evitando problemas com o sindicato laboral. Lembramos ainda que, segundo a nova CCT, as homologações de rescisão de contrato de trabalho de empresas irregulares com o novo Seguro de Vida e com o BSF deverão ser feitas, obrigatoriamente, no Sinthoresp ou na Câmara de Conciliação” afirmou o presidente Edson.
Participaram da reunião pelo SinHoRes, o vice-presidente, Paulo César Andrade; o diretor secretário, Benê Ferreira; a gerente-executiva, Alice Fernandes; coordenador do Dep. Jurídico, Dr. Marcel de Lacerda Borro; e a assistente do financeiro, Ana Ribeiro. Já pelo Sinthoresp, participaram o secretário-geral, Rubens Fernandes; do jurídico, o Dr. Fabiano Lopes; diretor Messias, da subsede de Osasco; Marcos Finco, pela Conciliar; e os advogados Leiliane Soares, Thiago de Lima e Manoel Messias.
*Atenção ao Seguro de Vida: o SinHoRes e o Sinthoresp passam a contar com uma Corretora de Seguros oficial das entidades: a Contrato Corretora de Seguros, capaz de atender com segurança a Cláusula obrigatória e com as melhores condições do mercado.