Na última semana, os vereadores de Osasco aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo 01/2018, de autoria do executivo, que reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor de turismo da cidade, abaixando a alíquota devida pelos estabelecimentos de 3% para 2%.
O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, considera o Projeto benéfico para a cidade de Osasco. “A proposta refere-se ao agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. A redução do imposto torna o município mais atrativo para as empresas que atuam no ramo de turismo e com mais empresas em Osasco, movimentamos a economia e geramos mais emprego e renda para a região. O SinHoRes considera que o trabalho que realiza na cidade vem fortalecendo o setor e começa a dar resultados”, completou.
De acordo com a justificativa da Proposta, a medida pode igualar a alíquota praticada por outras cidades da região metropolitana de São Paulo, como Barueri e Santana de Parnaíba, cidades que também fazem parte da base sindical do SinHoRes.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Lins.
Confira na íntegra a Lei Complementar 139 – Institui o Código Tributário do Município de Osasco e dá outras providências.
Confira o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar 139 no que tange ao Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN.