Na última segunda-feira, 23/3, a Panrotas, um dos principais veículos de comunicação do trade de turismo, destacou o Termo Aditivo Emergencial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e Sinthoresp, sindicato laboral, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos aos empresários do setor de hotéis, bares, restaurantes e similares na região e preservar os empregos dos trabalhadores.
Na reportagem, são destacados os principais pontos do acordo, como a permissão de que sejam concedidas férias individuais ou coletivas sem necessidade de comunicação prévia e facilidades de pagamento do benefício; redução dos salários em 25% com redução correspondente proporcional de jornada de trabalho pelo prazo de 120 dias; suspensão dos contratos de trabalho por 120 dias, substituindo o salário mensal pelo pagamento do abono indenizatório mensal, não inferior a 50% do piso salarial; e rescisão de contrato, no caso de impossibilidade de aplicação de qualquer medida, respeitando as cláusulas previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
“O acordo fechado é mais benéfico que o decreto editado pelo governo federal”, diz o presidente do SinHoRes, Edson Pinto. “No Estado de São Paulo, temos 25 sindicados patronais associados, abrangendo todos os municípios. O acordo é o mais avançado do País. Não é um paliativo, mas sim uma resposta para que as empresas não quebrem e, consequentemente, evitando a demissão em massa. Com esta ação, se implementada em todo o Estado, estamos potencialmente preservando 1 milhão de empregos diretos”, completa.
“A nossa preocupação imediata é preservar a vida e a saúde de todos. Porém, temos de ter responsabilidade para, junto com setores produtivos e trabalhadores, nos anteciparmos para preservar os empregos e as empresas”, pondera o secretário de Turismo do Estado, Vinicius Lummertz.
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