A homologação do documento, criada para dar mais segurança jurídica às empresas e trabalhadores, será realizada primeiro no sindicato patronal e depois no laboral. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo SinHoRes e pelo Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores, a realização da homologação é obrigatória para todas as empresas, de todos os portes, independente do número de trabalhadores.
A CCT também se adequou à Lei 13.419/2017, sancionada por Michel Temer em março, que modificou alguns pontos do artigo 457, da CLT, que regula a divisão das gorjetas entre profissionais da equipe de serviços.
As empresas que fizerem o Termo de Implantação de Gorjeta Compulsória no SinHoRes Osasco – Alphaville e Região poderão trabalhar com o menor Piso Salarial da Categoria, o mesmo destinado às empresas que oferecem convênio médico a todos trabalhadores. Essa é uma grande vantagem disponibilizada pelo sindicato patronal.
Atenção! Apenas as empresas que estiverem regulares com a tesouraria do sindicato poderão homologar o E-TIG. Entre em contato com o setor de cobrança e regularize sua situação o quanto antes e evite passivos trabalhistas!
A partir de janeiro, iniciaremos as homologações eletronicamente. Fique atento!