O SinHoRes e a FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), que representa 24 Sindicatos Patronais, estão vigilantes e têm atuado muito fortemente para que o setor não seja mais onerado pela Reforma Tributária, que está para ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Desde 2022, o presidente Edson Pinto, também Diretor Executivo da FHORESP, vem atuando fortemente em Brasília. Em maio do ano passado, foi realizado o painel “Liberdade Econômica e Reforma Tributária”, na Câmara dos Deputados, quando representantes do setor de Turismo e Alimentação Fora do Lar, parlamentares e especialistas discutiram a Reforma Tributária. Foram realizadas diversas reuniões com especialistas, entre eles Bernad Appy e Luis Carlos Haully, além de dezenas de ofícios e visitas às principais autoridades políticas envolvidas no processo, contendo uma proposta alternativa, elaborada pelo tributarista Clovis Panzarini a pedido da Federação, que foi analisada diretamente pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad.
A FHORESP foi a primeira entidade de classe que, efetivamente, entregou uma proposta para o Governo e o Congresso, pois entende que a Reforma Tributária precisa ocorrer, mas deve ser equilibrada e não onerar uma categoria econômica, que é intensa em mão de obra e já é pesadamente onerada nos impostos incidentes sobre a folha de pagamento.
O Diretor de Relações Institucionais da FHORESP, Sylvio Lazzarini, explica a atual situação. “A proposta que enviamos era muito objetiva, na qual éramos a favor da Reforma Tributária porque ela tem que sair. Mas, queríamos uma tributação do IBS diferenciada, que obedecesse ao mesmo critério que viria para o setor primário de alimentos (arroz, feijão, carnes etc.). A primeira proposta foi encaminhada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Depois, na proposta que foi encaminhada para o Ministro Fernando Haddad, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propomos 50% do IBS. E, agora, na proposta do relator, foi concedido 50% de IBS para alguns setores específicos, entre eles o setor de alimentos da cesta básica – que é basicamente o que nos contempla também”, explicou
Após a votação na Câmara, a Reforma Tributária será votada no Senado e segue para sanção presidencial.