Na tarde desta terça-feira, 27/3, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, esteve em reunião na Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que contou com a participação do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Fabrício Cobra, do presidente da Fhoresp, Nelson de Abreu Pinto, entre demais nomes do setor de turismo.
Durante a reunião, foi colocada em pauta a legitimidade da cobrança do imposto sindical, assim como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 5859) enviada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o fim da contribuição sindical compulsória, alteração realizada pela Reforma Trabalhista.
Ainda sobre o tema, foi discutido também o entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho e do MPT – Ministério Público do Trabalho de que a categoria pode aprovar a cobrança da contribuição sindical através de Assembleia Geral e Convenção Coletiva; e a Nota Técnica 2/2018 do Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Relações do Trabalho, que confere à Assembleia Geral autonomia para estabelecer a obrigatoriedade de cobrança da Contribuição Sindical para toda categoria econômica, ou seja, sócios e não sócios. Além disso, as 30 decisões da justiça em todo Brasil pela obrigatoriedade da contribuição sindical também entrou em pauta.
“Além de todos esses pontos, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região sempre lembra o artigo 608 da CLT, que exige o recolhimento para obtenção e renovação de alvará de funcionamento das empresas, continua vigente”, afirmou Edson Pinto.
Ainda na oportunidade, Edson apresentou o sindicato patronal ao Secretário, assim como as propostas para melhorar a gestão empresarial do Turismo, Gastronomia & Hospitalidade nas cidades base do SinHoRes, sendo elas Barueri, Osasco, Carapicuíba, Itapevi, Cajamar, Jandira, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
“Cada cidade de nossa base se destaca no turismo do estado de São Paulo! Osasco tem grande representatividade no turismo empresarial e é considerada a 8ª mais aconchegante para se hospedar; Barueri foi destaque, atualmente, por sua gestão ambiental; Santana de Parnaíba está entre as cidades mais bonitas de São Paulo, além de receber muitos turistas movidos pela fé, devido seus espetáculos no Corpus Christi e Paixão de Cristo, só para citar alguns exemplos. Estamos trabalhando em cada um dos municípios mapeando todos os equipamentos turísticos para ajudar os empreendedores a atrair mais eventos e, consequentemente, mais turistas, investidores e renda”, afirmou o presidente do SinHoRes.
