O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Relator da PEC, Deputado, Aguinaldo Ribeiro. No documento, Edson Pinto, que também é vice-presidente de relações governamentais da FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, apresente o posicionamento da categoria sobre o PL 3887/2020, enviado pelo Poder Executivo, que cria o CBS, em substituição ao atual PIS/COFINS, assim como as PECs 45/19 e 110/19.
Importante destacar que o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, designação figurada do Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, entidade representante de cerca de 20 mil empresas que geram aproximadamente 50 mil empregos diretos na base de atuação sindical, que compreende os municípios de Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Cajamar, Carapicuíba, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.
Entre os argumentos, Edson salienta que o Turismo nacional foi o setor mais afetado pela pandemia do covid-19, e em especial, os setores de hotelaria e alimentação fora do lar, que tem enorme capacidade de geração de empregos, terão majorada a sua carga tributária caso o texto base não passe pelo aperfeiçoamento do legislativo. “As categorias econômicas representadas nesse documento, perderam grande parte do seu capital econômico, cerca de 20% do setor faliu e já estão com a manutenção e geração de empregos comprometida”.
Segundo ele, a categoria entende que, sem a opção de créditos a compensar, grande parte das empresas do setor veria sua tributação saltar de 3,65% para 12%. Além disso, o setor de alimentação fora do lar que conta com regime especial de tributação do ICMS na maioria dos estados (3.5% em média), perderia essa condição. “Setores que são grandes geradores de empregos, em sua grande maioria de pessoas com baixa escolaridade e sem qualificação profissional, como é o nosso caso, precisam ser tratados com critérios de desigualdade, ou perderão essa capacidade empregadora”, concluiu.