CIRCULAR Nº 10/2020
Osasco, 5 de março de 2020.
Diante da grande crise econômica atual em razão da pandemia de coronavírus, que vem trazendo enormes impactos aos empresários de hotéis, bares, restaurantes e similares, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e o Sinthoresp, sindicato laboral, firmaram o Termo Aditivo Emergencial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, válido para as empresas do setor de Gastronomia, Hotelaria e Turismo das cidades de Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar (incluindo Jordanésia), Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.
As negociações visam minimizar o impacto socioeconômico para os empresários e os trabalhadores do setor que atuam na região do ponto de vista das relações de trabalho.
O empregador poderá adotar as medidas emergenciais mediante o Termo Aditivo , que tem vigência de 19/3 a 30/6/2020, optando por uma ou mais medidas, sendo elas:
– Concessão de férias individuais ou coletivas sem necessidade de comunicação prévia e facilidades de pagamento do benefício;
– Redução dos salários em 25% com redução correspondente proporcional de jornada de trabalho, pelo prazo de 120 dias;
– Suspensão dos contratos de trabalho, por 120 dias, substituindo o salário mensal pelo pagamento do abono indenizatório mensal não inferior a 50% do piso salarial;
– Rescisão. Em caso de impossibilidade de aplicação de qualquer medida, o empregador poderá rescindir o contrato respeitando as cláusulas previstas na CLT.
O SinHoRes preparou um Comunicado aos empresários para facilitar o entendimento do Termo Aditivo.
Clique aqui para conferir o Comunicado!
Clique aqui para conferir o Termo Aditivo!
Para dúvidas, o sindicato empresarial estará atendendo através do e-mail comunicacao@sinhoresosasco.com.br ou pelo telefone 11 4556-0314.
A seguir, confira o vídeo da Secretaria do Turismo do Estado de São Paulo com o secretário Vinícius Lummertz e com o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, falando sobre a importância do Termo Aditivo Emergencial da CCT!
Para a TV SinHoRes/Canal Restaurante, o presidente Edson Pinto faz relato a respeito de medidas de momento do Governo Federal e Estadual visando apoio às empresas e a importância do uso da convenção coletiva para atender a urgência da situação atual. Confira!
