Confira a 1ª edição de 2025 da News SinHoRes Osasco – Alphaville e Região

Fique por dentro das ações do SinHoRes, das principais atualizações do setor, da atuação da FHORESP, nossa Federação, além de dicas de gestão e oportunidades exclusivas com nossos parceiros e o Clube SinHoRes.

📌 Nesta edição:
✔️ PERSE: cobramos revisão do programa e denunciamos uso indevido por grandes empresas
✔️ Vitória para bares e restaurantes: regime especial de tributação do ICMS mantido até 2026
✔️ Mão de obra qualificada e gestão de equipe: os grandes desafios do setor
✔️ Reforma Tributária: entenda os impactos para o seu negócio
✔️ Vale-refeição: enviamos ofício ao Governo cobrando regulamentação e fim das taxas abusivas
✔️ Pós-venda: o que você precisa saber para fidelizar seus clientes
✔️ Conheça os parceiros que podem alavancar sua empresa
…e muito mais!

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Na Mídia: Edson Pinto fala na tribuna da Câmara dos Deputados em defesa do PERSE

Estivemos em Brasília, representados por nosso presidente, Edson Pinto, também diretor-executivo da FHORESP, que ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para reforçar a mobilização nacional em defesa do PERSE — programa essencial para a recuperação de hotéis, bares, restaurantes e empresas de eventos ainda impactadas pela pandemia.

Enquanto a Receita Federal alega que o teto de R$ 15 bilhões já foi atingido, o setor contesta a falta de transparência nos dados apresentados e pede auditoria.

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News SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, edição 1/2025

Fique por dentro das ações do SinHoRes, das principais atualizações do setor, da atuação da FHORESP, nossa Federação, além de dicas de gestão e oportunidades exclusivas com nossos parceiros e o Clube SinHoRes.

📌 Nesta edição:
✔️ PERSE: cobramos revisão do programa e denunciamos uso indevido por grandes empresas
✔️ Vitória para bares e restaurantes: regime especial de tributação do ICMS mantido até 2026
✔️ Mão de obra qualificada e gestão de equipe: os grandes desafios do setor
✔️ Reforma Tributária: entenda os impactos para o seu negócio
✔️ Vale-refeição: enviamos ofício ao Governo cobrando regulamentação e fim das taxas abusivas
✔️ Pós-venda: o que você precisa saber para fidelizar seus clientes
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Na Mídia: Mais emprego: setores de Alojamento e Alimentação fecham 2024 com cerca de 6 milhões de postos de trabalho

Os setores de Alojamento e Alimentação registram crescimento de 5,5% na geração de empregos em 2024. Os dados são do último estudo do Núcleo de Pesquisa e Estatística da nossa Federação.

Para saber mais e conferir o estudo na íntegra, acesse o nosso site o destaque Na Mídia Agora.

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HotelierNews

Diário do Turismo

Panrotas

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Greve dos entregadores chega ao fim com forte impacto em SP

Ontem, 02/04, chegou ao fim o segundo e último dia de paralisação nacional dos entregadores por aplicativo — mas com um recado claro: se não houver avanços nas negociações, novas mobilizações virão. Logo no primeiro dia do movimento, os efeitos já foram sentidos pelo setor. Segundo a coluna de Carlos Juliano Barros, do UOL, restaurantes da capital paulista registraram queda de até 100% nos pedidos feitos por meio de plataformas como o iFood.

📣 Acompanhamos com atenção e manifestamos apoio ao movimento por melhores condições de trabalho, que busca corrigir distorções nas relações entre plataformas e entregadores. Há tempos temos alertado sobre as práticas adotadas por aplicativos de delivery, que impactam negativamente tanto os trabalhadores quanto os empresários do setor.

⚠️ As taxas elevadas, a falta de transparência nos critérios de remuneração e os desequilíbrios operacionais impostos por algumas plataformas, em especial o iFood, tornam o modelo atual insustentável para quem produz, vende e entrega.

Por isso, reforçamos a importância de buscar um modelo mais justo e equilibrado. Orientamos que os empresários priorizem o delivery próprio sempre que possível, utilizando as plataformas com moderação e estratégia — de forma que, no máximo, 20% da operação dependa desses aplicativos.

✊ Seguimos firmes na defesa de um ecossistema mais saudável e responsável para todos os envolvidos.

Crédito da Imagem: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados

Em Brasília, SinHoRes e FHORESP cobram transparência no uso do PERSE e denunciam distorções

O SinHoRes e a FHORESP participaram ativamente da sessão realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana (27/03), reforçando a defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). As entidades foram representadas pelo presidente do SinHoRes, Edson Pinto, também diretor-executivo da Federação, que destacou a urgência de garantir que o benefício continue destinado a quem realmente precisa: os estabelecimentos que enfrentam dificuldades desde a pandemia de Covid-19.

A mobilização, organizada pela Frente Parlamentar da Hotelaria (FPH), presidida pelo deputado federal Gilson Daniel, e pelo presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares (Baixinho), reuniu mais de 400 empresários e profissionais do setor. Como resultado do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo abrirá os dados do PERSE para auditoria, com o objetivo de identificar o uso indevido do programa por empresas que não pertencem aos 30 CNAEs originalmente contemplados na legislação.

As entidades, no entanto, afirmam não confiar na promessa do governo de que os valores recuperados permitirão a reabertura do programa, suspenso de forma precoce após o suposto esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Para SinHoRes e a Federação, o caso do iFood é emblemático dessa distorção: a plataforma de delivery foi a empresa que mais se beneficiou do PERSE, abocanhando sozinha R$ 539 milhões em isenção de impostos — mesmo tendo apresentado crescimento recorde durante a pandemia, enquanto seus parceiros, bares e restaurantes, enfrentavam taxas abusivas e prejuízos para se manter de portas abertas.

Diante do cenário, o Departamento Jurídico da FHORESP já estuda a possibilidade de entrar com uma ação coletiva e orienta que as empresas afetadas também busquem respaldo no Poder Judiciário.

CONFIRA A FALA DE EDSON PINTO NO PLENÁRIO DA CÂMARA!

 
Crédito da Imagem: Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados

Breque dos apps: apoiamos a mobilização dos entregadores contra o iFood

Manifestamos apoio ao movimento nacional dos entregadores de aplicativos, que paralisaram suas atividades em 59 cidades nesta segunda-feira, 31/03, com mobilização prevista até terça-feira, 1º de abril.

O protesto é contra a crescente precarização das condições de trabalho impostas pelas plataformas de delivery — com destaque para o iFood, que hoje detém cerca de 90% do mercado nacional de entregas de refeições.

As principais reivindicações dos entregadores de aplicativos na greve nacional são:

1️⃣ Definição de uma taxa mínima por corrida de R$ 10;

2️⃣ Aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50;

3️⃣ Limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros;

4️⃣Pagamento integral de cada pedido nos casos em que diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota.

Entendemos que os entregadores são parte essencial do ecossistema de alimentação fora do lar e que o atual modelo de negócios — extremamente concentrado e pouco transparente — não distribui de forma justa os ganhos gerados pelo setor.

Reafirmamos nosso compromisso com um ambiente de negócios justo, ético e equilibrado. É urgente repensar o modelo de plataformas para que ele respeite tanto os estabelecimentos quanto os trabalhadores — sem os quais o delivery simplesmente não existiria.

Edson Pinto discute ações voltados ao fortalecimento do setor com Ministro Márcio França

Nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, participou de audiência com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em Brasília, para discutir ações voltadas ao fortalecimento do setor de turismo, hospitalidade e alimentação fora do lar.

Na pauta, o avanço em projetos de capacitação profissional, a ampliação do Programa Acredita – que busca facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos para os pequenos negócios; e o ProCred 360, uma alternativa de crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, com taxas inferiores às praticadas no mercado tradicional.

Também foi abordada a importância de incentivar soluções de eficiência energética, que contribuam para a sustentabilidade e redução de custos das empresas do setor.

Seguimos atuando para garantir melhores condições para os empreendedores que movimentam a economia em todo o estado de São Paulo.

Toque do Jurídico: Autorização para trabalho aos domingos e feriados em hotéis e restaurantes

Atenção, empresários! A Portaria 3665/23, do Ministério do Trabalho, entra em vigor em julho de 2025 e está gerando dúvidas no setor. Mas fique tranquilo: Hotéis, Restaurantes, Bares, Similares e Casas de Diversão continuam com autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados.

CLIQUE AQUI e confira o Toque do Jurídico!

Emprego nos setores de Alojamento e de Alimentação cresce 5,5% em 2024 e fecha o ano com cerca de 6 milhões de vagas

Levantamento do Núcleo de Pesquisa da FHORESP aponta para o bom desempenho do segmento em relação a 2023; rendimento médio do trabalhador foi de R$ 2,1 mil

Os setores de Alojamento e de Alimentação tiveram desempenho positivo na geração de empregos em 2024. Os segmentos fecharam o ano com cerca de 6 milhões de vagas. Ao todo, foram 230 mil novos postos de trabalho, o que representa um crescimento de 5,5% em relação a 2023. Os dados são do Núcleo de Pesquisa e Estatísticas da FHORESP, que aponta, ainda, para um índice acima da média nacional: 3,3%.

O levantamento da nossa Federação tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, Alojamento e Alimentação ficaram entre os setores mais dinâmicos no mercado de trabalho em 2024, atrás apenas de Transporte (8,2%) e da Construção Civil (6,5%).

O nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, atribui os bons resultados ao fortalecimento do Turismo e a recuperação da demanda por serviços presenciais, após o período pandêmico da Covid-19. Entretanto, o representante patronal não poupa críticas ao cenário econômico atual. “Apesar dos números positivos, a ocupação no setor de Alojamento ainda não supera os níveis alcançados na pré-pandemia do Novo Coronavírus. Existem, ainda, desafios que limitam a capacidade de expansão do setor. As dívidas acumuladas no período pandêmico, as elevadas taxas de juros e o aumento dos custos operacionais em decorrência da inflação dos alimentos são entraves que dificultam novos investimentos e a expansão dos serviços de Alojamento e de Alimentação no Brasil”, reforça.

Coordenado pelo economista Luís Carlos Burbano Zambrano, o mais recente estudo do Núcleo de Pesquisa da FHORESP revela possibilidades de melhora para o segmento, em médio e longo prazos.

Entre novembro e dezembro de 2004 e janeiro deste ano, o índice de ocupação hoteleira aumentou 2,9% no Brasil, se comparado ao mesmo período do trimestre anterior – indicativo de que o setor deve permanecer aquecido em 2025.

Melhor remuneração
O estudo também revela a média de rendimento dos trabalhadores dos setores de Alojamento e de Alimentação: R$ 2.198. O valor representa crescimento real de 5,9% em 2024 em relação ao mesmo período de 2023. Trata-se do segundo maior incremento em vencimentos entre todos os setores da Economia medidos pelo IBGE.

A remuneração de Alojamento e de Alimentação fica atrás apenas do segmento de Transporte, que registrou alta de 7,1% em 2024. Este desempenho, como destaca Burbano, é superior ao crescimento médio nacional dos rendimentos (3,6%) e está acima de searas tradicionais, como Indústria (1,5%), Comércio (4%) e Informação e Comunicação (3,8%). “Este aumento evidencia a valorização dos trabalhadores e demonstra, mais uma vez, a escalada dos segmentos de Alojamento e de Alimentação, pilares do setor do Turismo, na participação econômica do Brasil”, conclui o especialista.

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Apoiamos a imediata regulamentação das plataformas de hospedagem

A ausência de regras claras para o funcionamento das plataformas digitais de hospedagem por temporada, como o Airbnb, tem gerado uma série de distorções no setor, comprometendo a concorrência justa, a arrecadação tributária e, sobretudo, a segurança de hóspedes e moradores.

Estamos acompanhando com atenção o avanço do debate no município do Rio de Janeiro, conduzido pelo vereador Salvino Oliveira, e enxergamos com bons olhos a iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, que pretende nacionalizar a discussão, levando o tema à Câmara dos Deputados. Para a Federação, essa é uma oportunidade de construir uma política pública séria, equilibrada e que valorize os empreendedores que operam de forma regular e transparente.

É urgente que sejam estabelecidos critérios mínimos de funcionamento, como:

✔️ Pagamento de tributos no município onde a atividade ocorre;

✔️ Cadastro obrigatório de hóspedes e anfitriões;

✔️ Licenciamento municipal e respeito às regras de convivência e segurança condominial.

A regulamentação é essencial para garantir um ambiente de negócios saudável e seguro, em que todos os prestadores de serviços possam competir com equilíbrio e responsabilidade.

Seguimos à disposição para contribuir tecnicamente com esse processo.

Crédito facilitado para mães empreendedoras no turismo: entenda as novas regras do Fungetur

Com foco no fortalecimento do setor, o Ministério do Turismo anunciou condições especiais de acesso ao Novo Fungetur para empreendedoras que se tornaram mães recentemente. A iniciativa contempla empresárias individuais, microempreendedoras e sociedades limitadas unipessoais que formalizaram seus negócios em até seis meses após o nascimento ou adoção de seus filhos.

Com a medida, as empresas poderão:

✔️ Suspender por até seis meses os pagamentos de financiamentos já realizados;

✔️ Ter até seis meses para pagamento da primeira parcela de novos empréstimos.

Assim, com as mudanças, as condições de financiamento ficam da seguinte forma:

◼️ Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, e a carência de 60 para 66 meses;

◼️ No financiamento de bens, a amortização aumenta de 120 para 126 meses, e a carência de 48 para 54 meses;

◼️ No financiamento de capital de giro isolado, a amortização passa de 120 para 126 meses, e a carência de 24 para 30 meses, tornando as condições mais flexíveis para as beneficiárias.

O Novo Fungetur proporciona a empreendedores privados acessar até R$ 15 milhões, com juros de até 5%, mais o INPC anual e até 5 anos de carência.

Quer ter acesso ao benefício? É preciso ter registro no Cadastur, que permite ao prestador de serviços turísticos atuar legalmente no setor.

*Com informações do Ministério do Turismo

📢 Participe do ato de Mobilização em Defesa do PERSE! Sua presença faz a diferença!

O PERSE está em risco e o setor de hotelaria e turismo não pode ficar calado! O SinHoRes e a FHORESP se juntam à FPHOTEL (Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira), à ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e ao Deputado Gilson Daniel, presidente da Frente, e CONVOCAM empresários e profissionais do setor para um grande Ato de Mobilização em Defesa do PERSE, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 27 de março, às 14h.

⚠️ Por que esse ato é tão importante?

O governo federal quer extinguir o PERSE antes do prazo devido ao uso irregular do programa, prejudicando milhares de negócios que ainda se recuperam dos impactos da pandemia. Empresas que realmente fazem parte do setor de eventos e turismo podem ser gravemente afetadas, enquanto grandes corporações que usaram o benefício indevidamente seguirão intocadas.

🚨 Nossa luta é por um PERSE justo, transparente e sustentável! 🚨

Precisamos de você para mostrar que o setor está unido e não aceitará injustiças!

📅 Data: 27 de março de 2025

🕒 Horário: 14h

📍 Local: Plenário da Câmara dos Deputados

🔗 Inscreva-se agora e faça parte dessa mobilização

Na Mídia: Ao Jornal da Manhã, da JP News, Edson Pinto fala sobre consequências da extinção do PERSE

Nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, participou do Jornal da Manhã, da Jovem Pan, para falar sobre as consequências da extinção do PERSE para o setor de hotéis, bares e restaurantes.

Na entrevista, Edson destacou que o fim do programa pode resultar em demissões em massa e no fechamento de milhares de empresas, comprometendo a recuperação econômica do setor. Além disso, criticou a postura do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, apontando má vontade na condução do tema e distorções nos dados apresentados, o que agrava ainda mais a situação.

Na Mídia: Contra a extinção do Perse, FHORESP critica proteção da Receita Federal a não habilitados

A FHORESP considera injusta a extinção do PERSE pelo Governo Federal, especialmente devido ao uso indevido do programa por grandes empresas de tecnologia, como iFood e Airbnb, que se beneficiaram irregularmente dos incentivos fiscais.

Para evitar que a isenção seja completamente derrubada, acionamos o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a senadora Mara Gabrilli, defendendo uma revisão criteriosa dos beneficiários e a manutenção do suporte às empresas que realmente fazem parte do setor de eventos e turismo.

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Contra a extinção do Perse, FHORESP cobra revisão do benefício e alerta sobre seu uso indevido

Nossa Federação classifica como injusta a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do governo federal, devido ao esgotamento do limite fiscal estabelecido na última revisão da lei. A fim de suspender a derrubada total da isenção fiscal, acionamos, via ofício, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os senadores Ângelo Coronel e Mara Gabrilli.

O programa, criado para apoiar a recuperação do setor de eventos e turismo após a pandemia de Covid-19, oferece isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS por um período de 60 meses, mas poderia ser encerrado antes do previsto, em 2026, caso atingisse o teto de R$ 15 bilhões. A suspensão foi antecipada pela Receita Federal, durante audiência da Comissão Mista do Orçamento, em Brasília, em 12/3, quando o órgão projetou que a renúncia fiscal do benefício atingirá esse teto ainda neste mês.

O Perse se estende a empresas de médio e de grande porte dos segmentos de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares. Entretanto, multinacionais de Tecnologia e aplicativos de delivery e de reservas de hotéis entraram com medidas judiciais para também serem contemplados pelo Fisco. Segundo nosso presidente e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, Ifood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, desta forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio. Isso, aliado à adesão de pessoas jurídicas que não se enquadram no Perse, fez com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite, antes mesmo do término de sua prorrogação, em 2026. “Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o governo federal permite tal injustiça? Seria o mesmo, numa analogia, que vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isto está errado!”.

O presidente calcula que o IFood foi uma das empresas que mais ganhou clientes e aumentou faturamento com a Covid-19, já que, sem poder sair de casa, o brasileiro (que tinha condições financeiras para tal) acabou lançando mão da refeição por entrega.

Para a FHORESP, é urgente a revisão da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) das empresas cobertas pelo Perse, com o objetivo de identificar os segmentos que não se enquadram na atividade fim que o programa abarca. “Pondo fim ao Perse, em vez de fazer um pente fino no programa e investir em fiscalização, a Receita Federal vai premiar quem mais lucrou na pandemia e, ao mesmo tempo, prejudicar quem mais perdeu. O iFood, por exemplo, recebeu um sem-número de incentivos fiscais e em detrimento dos seus ‘parceiros’, ou seja, bares e restaurantes, de quem o aplicativo, aliás, depende para atuar”, afirma Edson.

A Federação tem audiências agendadas com o senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, e com a senadora Mara Gabrilli, para a discussão do tema.

Promoções Inteligentes: como aumentar as vendas e lucrar mais no seu restaurante

No setor de alimentação, promoções bem planejadas podem ser grandes aliadas para atrair clientes, aumentar o ticket médio e gerar receita mesmo em horários de menor movimento. No entanto, é essencial que essas ações sejam estratégicas para não comprometer a lucratividade. Confira algumas das melhores práticas para alavancar suas vendas:

  1. Happy Hour: como criar promoções estratégicas para atrair clientes

O happy hour é uma excelente estratégia para movimentar o restaurante nos períodos de menor fluxo, especialmente no fim da tarde. Algumas dicas para torná-lo atrativo:

  • Descontos progressivos: ofereça promoções que aumentem conforme o consumo (exemplo: na compra de duas bebidas, a terceira sai com 50% de desconto);
  • Petiscos exclusivos: crie um menu especial de happy hour com porções menores e preços competitivos;
  • Horários estratégicos: estenda o happy hour até momentos de transição, garantindo que parte dos clientes permaneça para o jantar;
  • Parcerias com marcas de bebidas: algumas distribuidoras podem oferecer incentivos para promoções com cervejas e drinks.
  1. Como oferecer combos e promoções sem prejudicar a lucratividade

Combos e promoções são eficazes para estimular pedidos maiores, mas é importante planejar bem os valores para garantir lucro. Algumas estratégias incluem:

  • Combinações inteligentes: ofereça pratos ou bebidas com margem de lucro maior junto a produtos mais populares;
  • Criação de opções para compartilhar: porções maiores incentivam grupos a consumirem mais;
  • Testar e analisar: acompanhe os resultados das promoções para entender quais formatos geram mais retorno.
  1. Cartões-Presente e Vouchers: como gerar receita antecipada

Oferecer cartões-presente e vouchers pode ser uma forma inteligente de garantir faturamento antecipado. Além disso, muitas pessoas gastam valores acima do voucher, aumentando o ticket médio. Para implementar essa estratégia:

  • Venda online e física: disponibilize a compra em ambas as modalidades;
  • Crie versões temáticas: promoções sazonais para datas comemorativas impulsionam as vendas;
  • Ofereça incentivos: descontos progressivos para compras acima de determinado valor incentivam a aquisição.
  1. Como aproveitar a sazonalidade para lançar pratos e promoções exclusivas

Datas comemorativas e períodos sazonais são oportunidades valiosas para atrair clientes. Algumas ideias incluem:

  • Pratos temáticos para datas especiais (exemplo: cardápios especiais para Dia dos Namorados, Natal, Páscoa);
  • Drinks e sobremesas sazonais: ingredientes típicos da estação criam exclusividade e despertam curiosidade;
  • Eventos e festivais gastronômicos: menus degustação, noites de culinária temática e experiências imersivas aumentam a demanda.

Promoções bem estruturadas não apenas aumentam as vendas, mas também fortalecem a fidelização de clientes e tornam o restaurante mais competitivo. O segredo está em equilibrar ofertas atrativas com uma estratégia financeira inteligente para garantir crescimento sustentável e maior rentabilidade. Comece a aplicar essas técnicas e veja seu faturamento crescer!

FHORESP alerta que maioria dos alimentos anunciados pela União para redução de impostos já tem tarifa zerada: “medida inócua”

Para a FHORESP, iniciativa do governo federal só teria efeito caso fossem compensadas perdas dos Estados para a redução de ICMS

A tentativa do governo federal de segurar o aumento nos preços dos alimentos com a isenção de impostos de importação não terá efeito no mercado interno, pois a maioria dos produtos já tem tarifas zeradas. A avaliação é da FHORESP, que classificou a medida como “inócua”.

A proposta da União, divulgada na quinta-feira (6/3) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), incide sobre nove alimentos que compõem boa parte da cesta básica do brasileiro.

Segundo o presidente do SinHoRes e diretor-executivo da FHORESP, Edson Pinto, o problema é que a maioria dos produtos anunciados nesta semana com imposto zerado são provenientes de países vizinhos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) — formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina —, já beneficiado com a isenção na tributação. “O que poderia ser feito é uma compensação da perda do repasse de impostos aos Estados e uma medida que forçasse uma redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), bem como uma forte redução nas taxas e tarifas elevadíssimas do vale-refeição. Isso, sim, poderia, de alguma forma, refletir numa redução na carga tributária sobre os produtos brasileiros e na refeição fora-do-lar e, consequentemente, nas prateleiras dos supermercados e no bolso do brasileiro. O que se tem até agora é sem efeito, totalmente inócuo”, aponta.

A inflação nos alimentos fechou 2024 com alta de 7,69% – índice acima dos 4,83% da média geral apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A isenção anunciada pelo governo federal teria o objetivo de manter o poder de compra do brasileiro e aumentar a popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o diretor de Relações Institucionais da FHORESP, Sylvio Lazzarini, questões climáticas impactaram sobremaneira a safra nacional. Em 2024, ocorreu uma das maiores estiagens já registradas no Brasil, com reflexo direto na colheita e na inflação de alimentos, como milho e café.

Boi gordo
Já em relação à carne, há dados que justificam a elevação dos preços. Em 2022, quando Lula assumiu a Presidência da República, a arroba do boi gordo custava R$ 343. Atualmente, o valor está em R$ 310, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). Lazzarini vê correlação entre estes fatores. “Em 2024, houve o maior abate de fêmeas em matrizes em decorrência do preço baixo, o que desestimulou a produção. Este ano, estamos num momento em que há menor oferta de animais e, por consequência, valorização da carne. O governo precisa agir em outras frentes com a valorização do produtor brasileiro. A isenção para os importados, neste momento, não tem nenhum alcance econômico”, destaca o diretor de Relações Internacionais da Federação.

Lista de alimentos
A medida da União de zerar o imposto de importação na tentativa de baratear os produtos no mercado interno ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o que deve ocorrer dentro dos próximos dias.

Os alimentos que estão na cesta de isenção são azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar.

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VALE-REFEIÇÃO: FHORESP envia ofício ao Governo Federal alertando sobre taxas abusivas e pedindo regulamentação

Nesta semana, a FHORESP encaminhou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) manifestando preocupação com a necessidade de uma nova regulamentação da Lei 14.442/22, que trata do pagamento de auxílio-alimentação aos empregados.

Nossa Federação alerta para as taxas abusivas cobradas pelas operadoras de vale-refeição, que podem chegar a 14% – bem acima dos 4% alegados pelas empresas do setor. Essa prática onera tanto os restaurantes quanto os trabalhadores, tornando o sistema inviável e contribuindo para o encarecimento das refeições. A consequência é a crescente recusa de estabelecimentos em aceitar o benefício, prejudicando diretamente quem depende do auxílio para se alimentar fora de casa.

No documento, a FHORESP defende medidas urgentes para reequilibrar o mercado, incluindo:

✅ Redução drástica das taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição;
✅ Abertura do mercado para maior concorrência e transparência nas negociações;
✅ Criação de regras de interoperabilidade entre as empresas do setor;
✅ Autorização para que a Caixa Econômica Federal atue no mercado como um player regulador, sem exclusividade.

O ofício foi enviado após o Governo Federal anunciar a isenção de impostos de importação sobre alimentos, uma medida adotada na tentativa de conter a alta dos preços. De acordo com a avaliação da nossa Federação, a medida não terá efeito no mercado interno, pois a maioria dos produtos já tem tarifas zeradas.

Artigo: CLT ou mercado? Flexibilidade ou rigidez? Desvendando mitos da jornada de trabalho

Edson Pinto | Fhoresp*

Embora possa parecer novidade, o fim da jornada 6×1, que voltou ao centro das discussões nos últimos dias no País, não é algo novo, uma vez que já foi objeto de proposituras legislativas no passado. Além disso, no âmbito do sindicalismo empresarial, é discussão constante em rodadas de negociação e em grupos de aprimoramento durante convenções coletivas laborais.

É preciso que nossa sociedade compreenda que o Estado, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá a regra geral. Condições especiais de cada tipo de atividade, e elas existem, devem ser reguladas por aqueles que nela atuam. E isso é feito por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores e dos Empregadores, que, juntos, por meio de concessões mútuas, buscam um denominador comum e negociam não apenas sobre a melhor jornada para determinada função, mas, sim, uma série de outros pontos, contemplando as viabilidades Econômica e Social. Ao meu ver, este é um modelo justo, moderno e que alguns parlamentares deveriam conhecer melhor e apoiar. Este, sim, funciona!

E por que digo isto? Ora, quem pacifica a relação entre o capital e o trabalho, na ponta, não é o Governo, e nem o Parlamento – são os sindicatos. É um equívoco grave achar, por exemplo, que todo mundo trabalha numa jornada 6×1. Não se pode nivelar. Há particularidades, singularidades, dependendo da atividade. Eu, mesmo, conheço repartições públicas e Gabinetes com expediente dia sim, dia não.

Temos em execução no Brasil, nos dias de hoje, jornadas de 6×1, mas, também, de 12×36, de 24×48, de 5×1, de 5×2; ou, ainda, remunerada por hora trabalhada, por empreitada; além das parciais, com 26 ou 30 horas semanais; e as ininterruptas, com escala de revezamento limitada a seis horas diárias – só para citar alguns modelos em prática.

Ressaltem-se, ainda, modelos laborais flexíveis, como o home office e as jornadas reduzidas ou alternadas (híbridas), que mostraram-se eficazes em diversos contextos, especialmente em tempos de crise, como observamos durante a pandemia da Covid-19.

Outro ponto fundamental para o mercado é compreender que, quem garante salários e direitos sociais é a Economia. Portanto, instituir uma jornada que não seja viável economicamente, seja ela qual for, pode resultar num sem-número de efeitos adversos. Isso pode, inclusive, comprometer a própria geração de empregos formais – o maior direito a ser protegido.

A sustentabilidade das condições de trabalho depende de um equilíbrio delicado entre as necessidades dos trabalhadores e as capacidades das empresas, especialmente em setores que são grandes geradores de empregos, mas com margens de lucro pequenas e competitividade alta. É o que acontece com a maioria dos meios de hospedagem, em bares e nos restaurantes, por exemplo.

O caminho para uma legislação trabalhista eficaz e moderna passa pela valorização do diálogo entre as partes interessadas, e o reconhecimento de que a verdadeira força de uma Economia está em sua capacidade de se adaptar às mudanças e de inovar, com respeito aos pilares da Justiça Social e da viabilidade econômica.

A construção de um ambiente laboral saudável e produtivo é uma responsabilidade compartilhada, que deve, portanto, ser guiada pelo entendimento e pela colaboração constante entre todos os atores sociais.

Qualquer proposta para melhorar a vida do trabalhador brasileiro deve ser respeitada. Tudo o que não se deve fazer, em hipótese alguma, é interditar o debate, ou transformar o assunto em bandeira partidária, com contornos panfletários, sem que haja, em termos práticos, melhorias e ajustes significativos para o empregador e o empregado.

*Edson Pinto é presidente do SinHoRes, diretor-executivo da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp); mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; e autor do livro “Lavagem de Capitais e Paraísos Fiscais” (Editora Atlas).

 

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