Nesta quarta-feira, 22/11, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, participou do programa “Francisco Rossi e Você”, da Rádio Nova Difusora.
Durante o bate-papo, o presidente falou sobre a liminar da Justiça, obtida pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, que suspende a Lei Municipal de Osasco 4.791, de fevereiro de 2017, que obriga restaurantes, lanchonetes e bares de Osasco a concederem 50% de desconto no preço de refeições servidas a la carte, porções ou rodízios, ou servirem meia porção, para pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica (redução de estômago).
A liminar foi concedida, em 8/11, pelo juiz João Carlos Saletti, da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido do sindicato patronal para suspender a lei. “Essa foi uma vitória do sindicato! A lei traz efetivamente prejuízo para a categoria e abre um grave precedente à medida que a cirurgia bariátrica era uma questão de saúde, mas, hoje, virou uma questão de estética. A lei previa que mediante apresentação de documento médico comprovando a realização da cirurgia, o desconto seria concedido. No entanto, vale lembrar que o documento poderia ser falso”, explicou Edson durante o programa. “Além disso, isso geraria uma enorme insegurança jurídica para os estabelecimentos. Apesar da boa intenção, faltou diálogo da Câmara com o setor”, afirmou.
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