O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto o 10.517, que prorroga até dezembro o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário. A decisão que também recebeu a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, 13 de outubro.
Agora, com o acréscimo, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho segue até dezembro. Em abril a medida provisória que, futuramente seria transformada em lei, foi anunciada como forma de reduzir os índices de desemprego durante a pandemia do coronavírus.
Para o presidente do SinHoRes Osasco, Alphaville e Região, Edson Pinto, a medida pode significar a manutenção de empregos da base do SinHores, que abrange hotelaria, restaurantes, bares e similares, um dos setores mais afetados pela crise causada pela pandemia do coronavírus. “Mesmo que tenhamos voltado às atividades, nosso setor foi um dos mais atingidos pela crise. A prorrogação desse decreto pode significar a manutenção de mais empregos e assim alavancarmos cada dia mais a economia do nosso setor”, destacou o presidente do SinHoRes, que completa: “sempre lembrando aos empresários da nossa base que o SinHoRes assinou Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, junto à representação laboral, que permitia todos esses benefícios antes que do Governo Federal, ainda em março de 2020, o que já conferiu segurança jurídica em relação a folha de pagamento, item das nossas despesas que mais impacta a empresa”.
Programa Emergencial
A medida provisória inicial, publicada em abril, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.
Em contrapartida, o Governo paga um benefício aos funcionários afetados pela medida, o BEm, Benefício Emergencial. Ele é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores.
Confira o texto do decreto 10.517/20 aqui.