Na manhã desta quinta-feira (18), o governador João Doria sancionou a lei que estabelece novas normas para a manipulação, inspeção e fiscalização dos produtos artesanais e comestíveis de origem animal no estado de São Paulo, como queijos, meles, laticínios e embutidos.
Com artigos e emendas que atendem às necessidades dos pequenos produtores paulistas, o Projeto de lei nº 607 /2021 foi comemorado pelo setor gastronômico, que assistiu à sanção na abertura do Mesa São Paulo. O evento reúne pessoas que são referências na área em palestras e aulas até domingo (20), no Memorial da América Latina.
A expectativa é que, a partir de agora, o processo de regulamentação dos fabricantes seja menos burocrático e mais compatível com a realidade dos artesãos.
Eugênio Basile, à frente da Mbee ao lado da esposa, Márcia, está há 8 anos defendendo a produção de mel de abelhas nativas brasileiras. Sairemos da clandestinidade e poderemos trabalhar sem medo. É um dia de lágrima nos olhos”.
Até então, o processo de legalização do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) era considerado sanitarista e excludente pelos produtores artesanais, já que focava em exigências voltadas para a indústria.
Entre as melhorias do novo Projeto de Lei estão a necessidade de uma equipe exclusiva para fiscalizar o produto artesanal e a conexão entre o SIM (Selo de Inspeção Municipal) e o SISP com o objetivo de descentralizar a fiscalização.
Da parte da produção, há a permissão para produzir diferentes produtos no mesmo ambiente e a autorização do uso do leite cru e da elaboração de queijos “autorais”.
Peèle Lemos, proprietário da Lano-Alto, explica: “No Brasil inteiro, o queijo tradicional, que tem o seu processo preservado, possui mais voz do que o autoral. A lei dará o direito dos produtores criarem e cadastrarem novas receitas”.
Apesar da animação dos queijeiros, Peèle ressalta a necessidade dos produtores e das associações acompanharem de perto a criação do decreto. “A lei é aberta e abrangente, já o decreto apresenta a parte técnica”. Se a gente conseguir um decreto ao nível da Lei, São Paulo será o estado mais moderno e conectado com a produção artesanal”.
Uma luta de anos
Christophe, presidente da Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), conta que o diálogo com fiscais e a Secretaria da Agricultura começou em 2017. “Foram inúmeras reuniões para pensar numa lei que atenda ambos os lados”.
Em junho deste ano, essa luta pela desburocratização da legalização dos queijos artesanais ganhou força após a repercussão midiática da apreensão da Lano-Alto.
A partir de uma denúncia anônima, representantes da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo destruíram 120 quilos de queijo curado, 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão da marca em São Luiz do Paraitinga, na Serra do Mar. Christophe comenta: “O caso da Lano-Alto foi a faísca que deu partida e o motor ligou”.
Na época, a mobilização contra a atitude alcançou chefs renomados, como Alex Atala, nas redes sociais. A partir disso, Péele, proprietário da queijaria, junto da APQA, do Instituto ATA, do movimento Slow Food e de outras entidades, pressionou o governo, que prometeu enviar um Projeto de Lei.
Com a ajuda dos deputados da oposição, o grupo conseguiu adicionar emendas, que posteriormente foram aprovadas por João Doria. “Tem muita coisa ainda para melhorar, mas essa lei vai ser um tremendo avanço”, diz Peèle.