Nesta terça-feira, 14/05, durante evento da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, em Brasília, a Dra. Juliana Fonseca, Consultora Jurídica da FHORESP, entregou pessoalmente ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um parecer jurídico contendo propostas específicas para a regulamentação da Reforma Tributária, com foco nas necessidades do setor de Hospitalidade e Alimentação.
O evento reuniu líderes políticos e representantes de diversos setores para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar a Reforma Tributária. Durante sua participação, Appy apresentou uma visão geral da regulamentação da lei complementar e teve a oportunidade de dialogar com os presentes para compreender as demandas dos diferentes setores.
Segundo Edson Pinto, presidente do SinHoRes e Diretor Executivo da FHORESP, as propostas apresentadas pela Federação, que seguem em paralelo às do Governo Federal, estão começando a convergir com as diretrizes da equipe econômica. “Ambos os lados estão engajados em um processo de diálogo para alcançar um consenso em relação ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, contudo, alguns pontos ainda trazem apreensão e, por isso, a necessidade de fazer essa articulação”, afirmou.