No início desse mês de fevereiro, a FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo e o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, enviaram ofício ao Vice-Governador, Rodrigo Garcia, e à Senadora, Mara Gabrilli, solicitando revisão da tributação dos vinhos nos estabelecimentos do Estado de São Paulo.
Ocorreu ainda, uma audiência presencial com o Coordenador de Receita Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, que entendeu o problema.
No documento enviado, as entidades afirmam haver fortes controvérsias sobre a tributação da comercialização de vinhos nos bares e restaurantes no Estado que atualmente é 25%. A Fhoresp e o SinHoRes defendem que o vinho seja enquadrado definitivamente no regime especial sendo tributado pela alíquota de 3,2%, quando forem comercializados em estabelecimentos do setor.
“Há muito tempo o vinho deixou de ser um artigo de luxo e com base nesta situação, que afeta produtores, consumidores e, em especial, os bares e restaurantes, solicitamos à Vossa Excelência sanar essa distorção com a mudança de interpretação dos órgãos competentes, de maneira que se enquadre definitivamente o vinho no regime especial de 3,2%, quando acompanhado de alimentação preparada em bares e restaurantes”, argumentam as entidades no ofício.