Nesta quarta-feira, 25/05, aconteceu o painel “Liberdade Econômica e Reforma Tributária”, direto da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando representantes do setor de Turismo e Alimentação Fora do Lar, parlamentares e especialistas discutiram a PEC 110, referente à Reforma Tributária. O evento foi uma realização da FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), do Canal Restaurante e demais entidades, e contou com o apoio do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região.
Em seu discurso, o presidente do sindicato empresarial, Edson Pinto, representando a FHORESP, na qual é Diretor Executivo, pode destacar diversos pontos do texto da PEC que prejudicam o setor de Turismo. “A nossa avaliação, não só do setor de Food Service, mas de todo o setor de Turismo, que emprega 6 milhões de trabalhadores e impacta 58 segmentos econômicos, sendo representado pelos restaurantes, bares, hotéis, eventos, setor de viagens, que por sua vez representam 8% do PIB do país, é de que o setor será afetado muito negativamente pela PEC 110 no modelo em que está sendo proposta. Todos nós somos favoráveis a uma Reforma Tributária, não resta dúvida. Mas que reforma nós queremos?”, questionou Edson.
O diretor da FHORESP, entidade que conta com 24 Sindicatos Patronais filiados, ainda alertou que é necessário evitar efeitos colaterais negativos, visto que o Brasil está diante de uma decisão que impactará a vida e os empregos de todos os cidadãos. “A PEC, da forma que está, vai aumentar os impostos da alimentação do trabalhador, da pousada, dos eventos e das viagens de lazer. O novo modelo tributário privilegia, entre outros, os serviços financeiros, a indústria, os bens de importados, em detrimento dos serviços, no qual será transferida toda a carga tributária desses setores”, explicou.
De acordo com dados da hotelaria, levantados por Edson Pinto durante o painel, o setor sairia de uma tributação de cerca de 15% para uma carga total de 27%, segundo o Ipea, ou de 32%, como previsto pelo ministro Paulo Guedes. Um aumento de 100%. “Setores tão estratégicos para o país, como o Turismo e a Alimentação Fora do Lar, precisam ser protegidos no texto da PEC. Acreditamos ser necessário rever o problema da alíquota única, pois ela viabiliza a transferência da carga tributária dos bens para os serviços. A sugestão parlamentar de resolver posteriormente o problema através de lei complementar não é aceitável por nós. A nossa proposta é que a PEC promova essa proteção constitucional e limite em até 6% a alíquota na CBS sobre os serviços e até 30% da alíquota padrão do IBS estabelecida. Não há dúvida de que a PEC tem virtudes técnicas, mas, sem esses ajustes, as consequências serão muito negativas e, respeitosamente, não contam com o nosso apoio”, finalizou.
Mediado pelo jornalista Umberto Goularte, o painel contou também com a presença de Ademar Lemos Jr, Diretor da ABERC (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas); Lirian Cavalhero, Consultora Jurídica da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação); Rafael Cardoso, Consultor Jurídico do SindRio; Marcelo Deble, Especialista Tributário; Luiz Carlos Hauly, Economista e tributarista, autor da proposta de Reforma Tributária; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA); Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS); Deputado Federal Luis Miranda (Republicanos/DF); Deputado federal Herculano Passos (Republicanos – SP); Melina Rocha, Diretora de cursos na York University e coautora da proposta de IVA-Dual – Banco Mundial.
Assista o discurso do presidente Edson Pinto!
*Na imagem principal, João Guimarães (ABERC); Ademar Lemos Jr (ABERC); João Diniz (Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços); Senador Izalci Lucas; Edson Pinto, presidente do SinHoRes e Diretor Executivo da FHORESP; Marcelo Deble, especialista tributário; Rafael Cardoso, Consultor Jurídico do SindRio; Apolos Neto, assessor parlamentar do Deputado Federal Jerônimo Goergen.