Nessa quarta-feira, 28/4, foram publicadas no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que permite novamente a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salários de até 70%; além de tratar sobre antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O objetivo é desafogar financeiramente as empresas que vivem um momento caótico e preservar empregos em meio à crise.
As Medidas entram em vigor imediatamente e têm prazo de 120 dias.
O Departamento Jurídico do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região preparou roteiro explicativo sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda para ilustrar e, de forma alternativa, procurar uma melhor estratégia para as empresas com medidas complementares trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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