O Dr. Marcel Borro, coordenador do Departamento Jurídico do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, fala sobre o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Covid-19 é doença ocupacional, ao suspender o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020.
O advogado explica às implicações para a empresa caso um trabalhador se contamine no local de trabalho; orienta sobre o fornecimento dos EPIs; e fala sobre as garantias trabalhistas e previdenciárias que o trabalhador tem caso seja comprovado a contaminação no trabalho.
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