Circular nº 16/2018
Osasco, 30 de outubro de 2018.
Prezado empresário (a) e contador (a),
Nessa segunda-feira, 29/10, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, e o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), assinaram Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2017 – 2019, no Hotel Leques Brasil, em São Paulo.
Neste ano, o reajuste salarial, calculado sobre o INPC do período, ficou em 3,53%, retroativo a julho deste ano. “Algumas empresas já concederam o reajuste. No entanto, as demais deverão pagar o valor impreterivelmente na folha de dezembro. Mas, para reduzir o impacto, poderá ser feita uma antecipação do valor no mês de novembro e o restante na folha de dezembro”, explicou o presidente Edson.
Também foram formuladas duas tabelas de estimativas de gorjeta diferentes, sendo uma para o setor de hospitalidade e meios de hospedagem e outra para o setor de gastronomia (alimentos e bebidas). Essas tabelas constam no e-TIG (Termo de Implantação de Gorjeta Eletrônico), que estará disponível para formalização a partir da próxima semana no site do SinHoRes e deve ser feito por todas as empresas que trabalham com gorjetas, tanto compulsórias quanto espontâneas.
O presidente Edson também destaca o acordo do sindicato patronal com o Sinthoresp em relação a não punição das empresas que não fizeram o Termo de Implantação de Gorjeta. “O novo prazo para a adequação à Lei das Gorjetas Compulsórias e Espontâneas, homologando o Termo de Implantação de Gorjeta Eletrônico, é até o dia 10 de março de 2019. Depois desse prazo, as empresas que não fizerem o Termo, poderão ser notificadas pelo Sinthoresp”, explicou.
O Termo Aditivo apresenta uma novidade, que é o Benefício Social Familiar obrigatório de R$ 20 por trabalhador, trazendo cerca de dez benefícios aos trabalhadores. Pelo menos quatro importantes benefícios são apresentados também para as empresas, sendo os principais o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) gratuitos. Quanto às demais exigências previstas no eSocial, como os exames admissionais e demissionais, poderão ser feitas com significativo desconto através de empresa parceria do sindicato patronal (conferir no Departamento de Benefícios do SinHoRes).
Além disso, a cláusula referente ao seguro de vida obrigatória foi mantida e alguns valores dos prêmios, alterados. As empresas que fizerem o seguro de vida dos trabalhadores com a empresa credenciada pelo sindicato patronal, a Contrato Seguros, poderão pagar valores abaixo do sugerido no termo aditivo. Para saber mais sobre a Contrato Seguros, acesse o Departamento de Benefícios no site do SinHoRes.
Além do presidente Edson Pinto, estiveram representando o sindicato patronal o vice-presidente, Paulo César, coordenador da Comissão de Negociação Patronal; o diretor-secretário Benê Ferreira; o diretor regional de Santana de Parnaíba, Antonio Henriques Branco Júnior; e o diretor regional de Barueri, Danilo Baldini Gonçalves; além de Dr. José António Tavares Faria, advogado que representa diversas empresas na região.
Já representando o sindicato laboral, estiveram o presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda; Doutor Rubens Fernandes, coordenador da Comissão de Negociação Profissional; Honorato Soares de Moura, conhecido como Branco, diretor da regional de Osasco e região; Dr. Fabiano Lopes, do Departamento Jurídico do Sinthoresp; entre outros diretores da entidade profissional.
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