SinHoRes Osasco – Alphaville e Região

Informativo do Dep. Jurídico do SinHoRes sobre exigências das prefeituras para reabertura

Confira informativo do Dep. Jurídico do SinHoRes sobre as exigências de cada Prefeitura Municipal da nossa base, para poder abrir novamente a empresa. Fique atento e evite fechamentos, interdições ou multas. Base do sindicato empresarial: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Jandira e Cajamar. Clique aqui e confira!

Dep. Jurídico e Contábil orienta empresários sobre prorrogação dos acordos de redução de salário e jornada de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho

O Departamento Jurídico e Contábil do SinHoRes orienta os empresários sobre decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir os salários e as jornadas dos trabalhadores. O decreto foi publicado nessa terça-feira, 14/7, no Diário Oficial da União.

MP dos salários é aprovada e poderá ser renovada

CIRCULAR Nº 23/2020
O Departamento Jurídico e Contábil do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região preparou um roteiro explicativo sobre a Medida Provisória 936, agora chamada de MP 936/2020-A, a qual teve sua conversão em Lei (Projeto de Lei de Conversão 15/2020) por unanimidade no Plenário do Senado, em 16/06. Agora, o texto segue para sanção presidencial

Confira informativo sobre as consequências de natureza tributária decorrentes da crise do coronavírus da Dias e Pamplona – Advogados, consultor do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região

Além das óbvias consequências de saúde pública, a pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus está levando a maioria das empresas a uma crise econômica dramática com desdobramentos generalizados em todas as suas obrigações (trabalhistas, civis, comerciais e tributárias).

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 – Correção de Débitos Trabalhistas – Multa Adicional do FGTS

A recente Medida Provisória 905, publicada em 12 de novembro de 2019, ao mesmo tempo em que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, implantou diversas outras alterações à legislação trabalhista, dentre as quais destacamos, neste Informativo, aquelas relativas aos juros praticados em condenações decorrentes de ações trabalhistas e à redução da multa incidente sobre o saldo dos depósitos do FGTS nas demissões sem justa causa realizadas por iniciativa dos empregadores.

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: LEI 13.874 INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E ALTERA A CLT

Em 20/9, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.874/2019, que converteu em lei a Medida Provisória nº 881/2019, divulgada como MP da Liberdade Econômica. Segundo a nova Lei, as regras constantes na CLT, para anotação da jornada de trabalho, foram alteradas. De acordo com a nova redação do artigo 74 da Consolidação das Leis

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: INOVAÇÕES ÀS ROTINAS TRABALHISTAS IMPLEMENTADAS PELA LEI nº 13.874/19

Em 20/09/2019, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.874/2019, que converteu em lei a Medida Provisória nº 881/2019, amplamente divulgada como a MP da Liberdade Econômica, que, dentre outros áreas, trouxe as seguintes inovações à rotina trabalhista das empresas. De acordo com o artigo 3º, inciso X, desta Lei, os documentos sujeitos a guarda

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: publicada Portaria 915 que altera a redação da NR 01, relativa à segurança e medicina do trabalho

Em 31/07/2019, foi publicada a Portaria M.E. nº 915, de 30/07/2019, do Ministério da Economia, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 01 e, dentre outras disposições, revoga a Portaria SSMT nº 06, que estabelecia a redação da Norma Regulamentadora nº 02.

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