Após vetar a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples
Nacional (Relp) que trata sobre a renegociação de dívidas na sexta-feira, 7, para micro, pequenas e médias empresas do MEI e Simples Nacional, o governo federal editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. As propostas permitem pagamento de entrada de 1% do valor do débito e dão descontos em juros e multas.

No caso do Programa de Regularização do Simples Nacional permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional afetados pela pandemia regularizem as dívidas com entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.

O restante do débito pode ser parcelado em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ainda de acordo com a PGFN, os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 para micro e pequenas empresas ou de R$ 25 no caso dos microempreendedores individuais.

Para o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, a alternativa é bem-vinda já que 96% das empresas da categoria do sindicato empresarial são compostas de micro e pequena empresas. “O Projeto de Lei vetado era bem mais amplo já que a agora apenas empresas inscritas na dívida ativa é que poderão se beneficiar do programa. Mas nesse momento de extrema dificuldade toda ajuda é bem-vinda”, pontuou o presidente do sindicato empresarial.

O congresso por sua vez estuda a possibilidade de derrubar o veto do presidente e aprovar a criação do Relp.
“O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região está articulando com sua base de apoio no Congresso Nacional a derrubada do veto do presidente. O problema é que isso deverá ocorrer após o prazo limite de adesão ao Simples Nacional, que é dia 31 de janeiro”, completou Edson Pinto.

O governo estuda a prorrogação do prazo para a regularização desses débitos, para 31 de março ou 29 de abril. Isso daria tempo para o Congresso derrubar o veto ou se regularizarem com a portaria da PGFN.
O prazo para as empresas optarem pelo Simples não mudaria, já que isso é definido em lei.

Atualmente, já está em vigor um programa de parcelamento de dívidas com a PGFN, que vale para empresas de todos os portes. A portaria e o edital divulgados nesta terça-feira são mais vantajosos — o valor da entrada e os descontos são menores.

Em 22/02, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, participou de uma reunião com representantes da Finnet, empresa de alta tecnologia e gestão financeira.

Na reunião foram discutidos estudos para desenvolver aos empresários um sistema de voucher alimentação (vale-alimentação) com tarifas e prazos melhores que o mercado, na mesma linha cartões de débito/crédito, Conciliadora de Cartões, sistema de check-in/check-out online e muito mais.

Para o presidente do SinHoRes um sistema tecnológico mais moderno fará toda a diferença para o empresário e consequentemente para os seus colaboradores. “Com certeza essa parceria com a Finnet será um sucesso. Nossos associados merecem o melhor sistema de voucher alimentação, mais moderno, com tecnologia de ponta e tarifas melhores”.

Estiveram com o presidente do sindicato empresarial, Edson Pinto; o presidente do IBTCEMA (instituto brasileiro da ecologia e meio ambiente) e ex-presidente da ABIH SP – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo; Bruno Omori; o CEO da Finnet, Yoshimiti Matsusaki; e Fabiana Silva do pré-vendas, entre outros representantes da empresa.

Em 09/02, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, participou de reunião com o secretário Executivo de Turismo do Estado, Guilhermo Miranda, representando o secretário Vinicius Lummertz, e presidentes de diversos SinHoRes do Estado de São Paulo.

Na ocasião, Edson Pinto, entregou um ofício da FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, entidade Sindical Patronal de 2º grau, que reúne 24 Sindicatos Empresariais de 1º grau (SinHoRes), que representa 300 mil empresas que geram cerca de 1 milhão em empregos diretos no Estado.

Nesse documento a categoria solicita autorização para atendimento local em bares e restaurantes, servindo apenas pessoas sentadas; sem atendimento no balcão ou na calçada; período de 6 horas seguidas ou 4×4 (fragmentadas entre almoço e jantar); até as 22:00 horas; 40% da capacidade de lotação e cumprindo todos protocolos do Plano SP, nas localidades que se encontram na Fase Vermelha.

Ele destaca que, a FHORESP, desde fevereiro de 2020, vem apoiando todas as medidas do Governo do Estado diante da COVID-19, em promover uma retomada gradual e consciente das atividades empresariais, baseada na ciência e na saúde e que o macro setor do turismo é o mais afetado economicamente, tendo em vista sua dinâmica eminentemente social, além disso, o segmento de bares e restaurantes é talvez o maior gerador de empregos no estado, associado a um baixo investimento.

O representante do Governo ouviu o pleito dos representantes de toda a categoria econômica de hotéis, bares e restaurantes que solicitam a flexibilização dos municípios que se encontram na Fase Vermelha, permitindo o funcionamento da atividade, com restrições e respeitando todos os protocolos do Plano São Paulo. “Nossa categoria precisa estar unida porque todos sabemos como é devastador o fechamento dos estabelecimentos no meio dessa crise econômica provocada pelo coronavírus”.

Confira o ofício aqui.

O Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET) da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (SETUR- SP) acaba de divulgar os resultados da primeira Pesquisa de Percepção do Turismo nos Municípios de São Paulo. No total, 183 municípios participaram da pesquisa, totalizando 11.252 respostas, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 0,92%.

De acordo com o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, vice-presidente de Relações Governamentais da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo(Fhoresp) e membro titular do Conselho Estadual de Turismo, órgão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a Pesquisa deverá ser realizada de forma mais frequente. “O objetivo é fazer um monitoramento das percepções locais do turismo e garantir o crescimento do setor de forma sustentável e alinhado aos valores de sua população”.

Para a realização da Pesquisa, o CIET/SETUR-SP distribuiu o link da pesquisa em formato digital aos 210 Municípios Turísticos, que divulgaram às suas populações por meio de redes sociais, sites oficiais e de notícias e em grupos de troca de mensagens. A pesquisa teve seu início em 24 de novembro de 2020 e foi finalizada em 8 de janeiro de 2021. No total, 183 municípios participaram da pesquisa, totalizando 11.252 respostas. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 0,92%.

A Pesquisa contou com a colaboração das Secretarias de Turismo, órgãos municipais de Gestão do Turismo e Prefeituras das 70 Estâncias Turísticas e 140 Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo e apoio dos Conselhos Municipais de Turismo, Interlocutores Regionais, Trade Turístico e Imprensa. Ela também foi inspirada em um estudo de percepção da atividade turística apresentada pelo Observatório de Turismo de Yukon, Canadá, durante o Encontro Virtual Mundial de Observatórios de Turismo da Organização Mundial do Turismo (OMT) em 21 de outubro de 2020, do qual foi retirada sua estrutura básica.

Destaques

94,2% acreditam que o turismo beneficia a economia do município
91,2% acreditam que o turismo gera empregos para a população
84,4% acreditam que o turismo contribui positivamente na qualidade de vida dos habitantes
85% acreditam que o turismo ajuda a celebrar e preservar a cultura

O Presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, comunica à todos os empresários da base territorial, que as novas negociações emergenciais, para concluir o TERCEIRO TERMO ADITIVO da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2021 com o SINTHORESP, aplicável aos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar (incluindo-se Jordanésia), Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus, já foram aprovadas pelo Sindicato Laboral, no qual convoca os trabalhadores a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente nos dias 08 e 09 de fevereiro, conforme edital publicado no dia 03 de fevereiro.

Através do site www.sinthoresp.org.br, o trabalhador poderá acessar o link da Assembleia Geral e efetivar o seu voto, o qual permitirá  o Sinthoresp firmar o Terceiro Termo Aditivo à CCT 2019/2021, com fito de prorrogar o período de redução de jornada e salários em 25% e suspensão do contrato de trabalho com pagamento do abono indenizatório mensal não inferior a 50 % do piso salarial aplicado à empresa e Férias antecipadas individuais ou coletivas com comunicação previa de 48 horas, previstas nos dois Termos Aditivos anteriores.

A Assembleia somente estará aberta para votação em 08.02.2021, a partir das 00:00h e será encerrada às 23h59 do dia 09.02.21

O trabalhador deverá acessar o site, e após a leitura do Edital e do Termo Aditivo, clicar no link VOTE AQUI! o qual será direcionado à preencher o formulário abaixo:

Caso você não tenha em mãos estes documentos, acesse e preencha a Declaração de Trabalho.

Clique em “Acesse Aqui” para visualizar o conteúdo completo do Terceiro Termo Aditivo, firmado em 01 de janeiro de 2021 com os representantes da categoria econômica, o SinHoRes Osasco, Alphaville e Região

Após ler o documento, vote em “SIM” para Concordar, “Não” para Discordar ou “Branco” para se abster do voto.

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O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, por meio deste convoca os empresários, nesse momento de crise mundial, a divulgarem e orientarem os trabalhadores, sócios e não sócios do SINTHORESP a participarem da Assembleia Geral e efetuar a votação “sim”, visto que estamos procurando preservar as empresas para que se mantenham em pleno funcionamento e não somente buscando uma redução de prejuízos. Estamos visando a preservação dos empregos e dessa forma, somos gratos à representação laboral por compreender o colapso, sem precedentes, que o nosso setor enfrenta.

 

A Equipe SinHoRes permanece á disposição para mais esclarecimentos através de nossos departamento jurídico e canais de atendimento:

comunicacao@sinhoresosasco.com.br

(11) 4556-0314

Atenciosamente,

Marcel de Lacerda Borro

Coodenador Juridico SinHoRes Osasco

 

A crise trazida pelo novo coronavírus impactou a economia e as consequências desse período ainda estão repercutindo no fechamento de muitas empresas. Diante deste cenário inédito na história, muitas empresas estão buscando meios de recuperação de crédito para que possam formar capital de giro em curto prazo.

O Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, disponibiliza através de seu departamento Jurídico, coordenado pelo Dr. Marcel Borro, um novo serviço que possibilitará a recuperação de créditos tributários de forma administrativa e rápida, indispensável à sobrevivência do pequeno e médio empresário. Dr. Marcel Borro, explica: “O Fisco sempre faz cobranças a mais e 95% das empresas tem créditos a receber, mas muitas não sabem disso ou não sabem como proceder”.

O Programa de Recuperação de Crédito, vale tanto para o Simples Nacional, quanto para o Lucro Real ou Lucro Presumido. Em caso de haver créditos relevantes a serem resgatados, o associado só haverá custos em caso de êxito. Se não houver a recuperação, nenhum valor será devido.
Os créditos apurados poderão ser depositados pelo Fisco em conta corrente em aproximadamente 4 (quatro) meses.

Outros setores além dos representados pelo SinHoRes, também poderão utilizar o serviço, mas poderá haver custos.

“Essa é mais uma ação do SinHoRes em benefício das empresas de nosso setor, que está atravessando seu pior momento com a crise trazida pela Covid-19”, ressaltou o presidente do SinHoRes, Edson Pinto.

Modalidade Simples Nacional:

• Para o segmento de bares, restaurantes e hotéis, optantes do Simples Nacional, será realizado compliance administrativo, com auditoria dos SPED’s dos últimos 5 (cinco) anos, cujos créditos apurados serão depositados pelo Fisco em conta corrente do empresário num prazo aproximado de 4 (quatro) meses.

Modalidade Lucro Real:

• As empresas que atuam em atividades industriais ou prestação de serviços, que adotam o regime do Lucro Real, podem se beneficiar de créditos referentes aos insumos, cujos créditos apurados podem ser compensados administrativamente mês a mês.
Esse serviço é oferecido aos associados do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, que além disso contam com descontos em mais de 400 empresas; exames admissionais e demissionais gratuitos;
Assessoria Jurídica e Contábil; preços imperdíveis em Certificação Digital e empresas conceituadas, como de comunicação e marketing, segurança, seguro de vida, vigilância sanitária; além de consultorias com profissionais renomados.

Para mais informações o telefone é (11) 4556-0314 ou entre em contato pelo e-mail comunicacao@sinhoresosasco.com.br.