A Ambev (ABEV3) foi proibida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que começa em 20 de novembro e termina em 18 de dezembro.
A medida cautelar foi tomada pelo conselheiro Gustavo Augusto, depois de reclamação da Heineken de que a Ambev estaria fechando diversos acordos de exclusividade com bares, restaurantes e outros pontos de venda, de forma a excluir as outras cervejarias e limitar a escolha dos consumidores.
Procurada, a Ambev afirmou que recebeu “com total surpresa” a decisão monocrática, “especialmente depois da superintendência-geral do Cade ter concluído que não havia qualquer evidência para impor medida preventiva”. “Tomaremos as medidas cabíveis. Na Ambev respeitamos a legislação brasileira com seriedade”.
Augusto decidiu que a cervejaria poderá renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda até o fim da Copa, desde que não ultrapasse o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município (segundo fontes de mercado, o domínio da Ambev nesse tipo de contrato ainda está bem abaixo desse patamar).
A limitação de 20% continuará valendo depois da Copa, enquanto a medida preventiva estiver em vigor, e as regras também valerão para a Heineken nas unidades da federação em que a cervejaria tenha 20% ou mais de participação de mercado. A Ambev tem mais de 60% do mercado de cervejas no Brasil atualmente, enquanto a Heineken tem cerca de 20%.
O conselheiro também determinou que o limite para a exclusividade seja observado em shows, festivais musicais, feiras, eventos culturais e esportivos e apresentações. “Diante dos indícios analisados, considero haver fundado receio de que o programa de exclusividade da representada (Ambev) possa causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado e aos consumidores”, afirmou Augusto.
A medida determina ainda a imediata suspensão de todas as cláusulas dos contratos que deem preferência ou qualquer tipo de vantagem para a Ambev na abertura de pontos de vendas futuros dos contratados.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo Petroni, a decisão do Cade é um bom sinal. “Vemos com bons olhos. Os órgãos de controle estão colocando luz nesses abusos de poder econômico que tanto danificam o mercado de bebidas frias”.
Segundo a diretora jurídica da Heineken, Sirley Lima, a decisão do Cade é uma resposta a um recurso da cervejaria sobre o fechamento de contratos de exclusividade pela Ambev. A ação foi aberta em março, mas a superintendência-geral do Cade entendeu, inicialmente, que não haveria motivos para uma medida preventiva restringindo a atuação da líder do mercado com bares e restaurantes.
A decisão de Augusto funciona como uma espécie de liminar e é uma resposta a um recurso da Heineken sobre a decisão da superintendência. A mudança de posicionamento do Cade se deu, segundo a diretora da Heineken, após o Cade ouvir outros concorrentes, como o Grupo Petrópolis e a Estrella Galicia.
Embora a decisão do órgão de defesa da concorrência cite também a Heineken, Lima diz que a empresa estaria disposta a abrir mão de seus contratos de exclusividade em todo o Brasil. “Nós temos contratos de exclusividade em algumas regiões, mas é uma estratégia defensiva”.
Embora a própria decisão do Cade afirme que o total de bares e restaurantes em regime de exclusividade com a Ambev não passe de 4% ou 5%, a Heineken vê a prática como uma ameaça. “Daqui a pouco não iríamos ter cerveja Heineken em regiões de São Paulo e Rio de Janeiro”, diz a executiva.
