A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto que obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ou outro tipo de transporte (PL 124/19).
A proposta determina ainda que os locais de entretenimento afixem, nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os clientes, avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco.
A relatora no colegiado, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), apresentou parecer favorável ao texto da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Segundo Barbalho, o projeto contribui para dissuadir eventuais criminosos e torna mais seguro o ambiente para encontros realmente bem-intencionados, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulher brasileira.
Tramitação – O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, a medida pretende transferir para empresários de bares, restaurantes e casas de diversão e lazer, a responsabilidade estatal de estabelecer políticas públicas sociais, de educação e segurança pública. “Por isso, a ação do sindicato empresarial é de maior relevância para os empresários, para barrar esse tipo de medida demagógica e inoportuna. No momento em que atravessamos a pior crise econômica do país, em que temos 13 milhões de desempregados, que os custos de gestão das empresas e o número de trabalhadores estão reduzidos, e que empresas fecham as portas todos os dias, essa proposta mostra total descompasso das autoras entre o poder público e quem gera, de fato, emprego e renda no país. Parte ainda da premissa absolutamente equivocada de que esse tipo de situação se configura a regra geral em nosso país e não ocorrências pontuais. Campanhas educativas e de promoção financiadas pelo poder público trariam resultados muito mais satisfatórios”, afirmou o presidente Edson Pinto.
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região vai tomar todas as medidas para que o projeto em questão não prospere.