CIRCULAR Nº 31/2021
Osasco, 20 de julho de 2021.
A Contribuição Negocial Patronal é de cumprimento OBRIGATÓRIO para todas as empresas do setor estabelecidas nos municípios representados pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, para sócios e não sócios, com ou sem empregados, independentemente do regime tributário (Simples, Lucro Presumido o Real).
Está prevista nas sucessivas Convenções Coletivas de Trabalho 2017/2019 e 2019/2021 (Cláusula 86ª).
Mas atenção: nesse ano, a Contribuição Negocial passa a ser recolhida de outra forma. Será junto com o custeio mensal do plano Benefício Social Familiar (BSF), previsto na CCT, com vencimento em 10 de julho.
As empresas terão a opção de realizar o recolhimento de três maneiras:
– Desconto de 15% para pagamento a vista em julho;
– Desconto de 10% para pagamento à vista, em agosto;
– Pagamento parcelado, sem desconto, em até 12 vezes, de forma regressiva.
Essas opções já estão disponíveis exclusivamente através do site do BSF (www.beneficiosocial.com.br), na área do empregador.