Nessa quinta-feira, 13/8, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para que o Projeto de Lei 3968/97 seja discutido e votado. O PL em questão trata da não incidência da cobrança de direitos autorais pelo ECAD em quartos de meios de hospedagem.
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região vem trabalhando pela isenção da cobrança do ECAD nos quartos, mas ressalta que o setor não se opõe à cobrança de direitos autorais em áreas comuns e de frequência coletiva.
“De acordo com a Lei Geral do Turismo, quartos de hotéis são ambientes de uso privativo do hóspede, equiparando-se às suas residências. Você pagaria por uma cobrança de direito autoral por ouvir música em casa? Além disso, hoje, é constante a utilização das plataformas de músicas e streaming particulares, como Spotify e Netflix, que já recolhem direitos autorais ao ECAD, o que configura dupla cobrança. Agora, vamos lutar pela aprovação do PL”, afirmou o presidente do SinHoRes, Edson Pinto.