A FHORESP notificou extrajudicialmente a ENEL em outubro de 2024, comunicando em cópia o Procon-SP, devido aos transtornos e prejuízos enfrentados pelo setor de bares e restaurantes em decorrência do apagão que atingiu a capital e a região metropolitana por vários dias.
Em resposta à nossa notificação, o Procon-SP informou que, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária. Além disso, a ENEL foi autuada e responde a um Processo Administrativo Sancionatório.
A ação, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, busca responsabilizar a concessionária pelos impactos causados por falhas operacionais graves ocorridas após tempestades que atingiram a região metropolitana, em novembro de 2023 e, mais recentemente, em 11 de outubro de 2024.
Empresas prejudicadas podem registrar suas reclamações no portal do Procon-SP: https://consumidor2.procon.sp.gov.br/
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