A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou em 2,5 milhões de reais a Decolar.com por oferecer melhores preços a clientes que estão fora do Brasil. A empresa tem oferecido diferentes preços para reservas em hotéis no Brasil, de acordo com o país do consumidor.
Segundo a Senacon, a multa também foi imposta porque a empresa privilegiava clientes estrangeiros, ocultando a disponibilidade de acomodações para consumidores brasileiros.
Na decisão, o Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, destacou que as infrações violam o direito do consumidor, que é o direito à informação. “É a essência do contrato e assegura a transparência na relação de consumo. Por isso, a informação deve ser completa, gratuita e útil, de forma que o consumidor compreenda o que está adquirindo ou contratando, para o exercício pleno da liberdade de escolha”, observou.
As provas, apresentadas em denúncia feita pela empresa concorrente, Booking.com, incluem simulações com pesquisas de preço e disponibilidade de hotéis feitas por meio de computadores localizados nas cidades de São Paulo (Brasil) e Buenos Aires (Argentina). Foram registrados valores diferentes para as mesmas reservas e mesmas acomodações, nas mesmas datas. Os resultados mostraram valores até 29% mais altos para consumidores brasileiros.