O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) oferece benefícios fiscais para empresas do setor de eventos com o objetivo de ajudá-las a se recuperaram dos impactos econômicos causados pela pandemia. Mas para aproveitar desses benefícios, as empresas precisam seguir um processo de habilitação específico!
Confira abaixo!
Para quem o PERSE é voltado?
Ao setor de eventos, abrangendo 30 atividades econômicas, como hotéis, apart-hotéis, restaurantes e similares, bares, agências de viagens, operadores, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.
O benefício é condicionado à regularidade da empresa perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, ou adquirido entre essa data e 30 de março de 2023.
Como funciona?
Por 60 meses, o PERSE reduz a 0% as alíquotas de quatro tributos, sendo eles PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ às atividades econômicas. O programa irá durar até atingir o valor de 15 bilhões de reais ou ao chegar em dezembro de 2026.
As empresas deverão se habilitar ao benefício fiscal no período de 3 de junho até 2 agosto de 2024, na forma disciplinada pela Instrução Normativa da Receita Federal, n. 2.195/2024.
A habilitação deverá ser requerida exclusivamente através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal, na internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/ mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Atos constitutivos da pessoa jurídica, e respectivas alterações; e
Outros documentos e informações exigidos no formulário eletrônico de habilitação;
ATENÇÃO: De acordo com a Receita Federal, foram identificadas 2.239 empresas que usam o benefício fiscal do Perse sem pedido de habilitação, um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício. O uso indevido do benefício na apuração de tributos será avaliado pela Receita e poderá gerar uma autuação.
O SinHoRes e a FHORESP estiveram à frente da luta pela manutenção do PERSE, que seria extinto esse ano pelo governo, juntamente com outras entidades, participando ativamente de movimentos em Brasília e articulando com autoridades.