CIRCULAR Nº 14/2020

Osasco, 14 de abril de 2020.

Nessa segunda-feira, 13/4, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e o Sinthoresp, sindicato laboral, assinaram o Segundo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2021. O objetivo dos sindicatos é orientar e ajudar empresários e trabalhadores do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares, um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

O Segundo Termo Aditivo traz novas medidas que contemplam a concessão de férias, redução salarial proporcional a redução de jornada de trabalho, suspensão de contrato de trabalho, PLR – Participação nos Lucros e Resultados e medidas de proteção e prevenção. O Termo contempla também a Medida Provisória 936 que proporciona o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, quando alguns trabalhadores poderão ter parte da renda complementada pelo governo federal na celebração de acordos.

Ressaltamos que as medidas previstas no Termo Aditivo Emergencial visam a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.

Todos os acordos ou discordâncias de redução de jornada de trabalho e salário, além dos acordos de suspensão temporária DEVERÃO ser enviados para o e-mail [email protected], no prazo de 10 dias após assinados.

Atenção: em qualquer circunstância, o BSF – Benefício Social Familiar (CCT cláusula 71ª) e o Novo Seguro de Vida (CCT cláusula 62ª) continuam obrigatórios e serão fiscalizados pelo Sinthoresp.

Clique aqui para ler o Segundo Termo Aditivo Emergencial na íntegra!