O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, se reuniu com o vereador de Osasco, Tinha Di Ferreira, para discutir a política local e o comércio irregular de ambulantes de alimentos na cidade. O vereador aproveitou para falar sobre seu trabalho na Câmara e reafirmou seu apoio a entidade.

No encontro, Edson apresentou ao vereador um panorama das ações do sindicato empresarial que resultaram na retomada das atividades, as tratativas junto ao governo por meio do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, e o e-book idealizado pelo SinHoRes, Protocolos Covid-Free, com orientações e protocolos higiênico-sanitários que são seguidos pelos estabelecimentos desde a reabertura.

Na reunião, relembraram o apoio do vereador que atendendo a um pedido do presidente do SinHoRes, modificou o Projeto de Lei 278/2017, que previa penalidade para os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e cigarros para jovens menores de 18 anos no município de Osasco.

A proposta que cassava o alvará de funcionamento da empresa que fosse autuada comercializando esses produtos para menores, porém o presidente Edson levantou a questão da insegurança jurídica para a empresa quanto à cassação. “A proibição da atividade empresarial é a pena de morte para o empresário. Essa punição seria uma pena desproporcional”, completou.

Segundo o presidente do sindicato patronal, o comércio de bebidas e cigarros a menores de idade é praticado em sua maior parte pelo comércio ilegal e ambulantes, já que a empresa legalizada, que paga devidamente seus impostos, evita esse tipo de problema.

Na época, o vereador, compreendeu a insegurança que a cassação traria aos empresários e o risco de aumento de desemprego, colocou uma emenda ao PL retirando o artigo 2º, que previa a cassação dos estabelecimentos. Assim, foi mantida a primeira advertência, o pagamento da multa e multa em dobro.

Se não houvesse interferência do Sindicato, seria aprovado com previsão do fechamento da empresa.