Nesta segunda-feira, 15, os presidentes do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de São Paulo e Região) e do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Sindicato Empresarial de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Osasco – Alphaville e Região), assinaram o Terceiro Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente, na base territorial do SinHoRes.
De acordo com o presidente do SinHoRes, Edson Pinto, esse ajuste com os trabalhadores foi motivado pela grave crise econômica enfrentada pelo setor desde fevereiro de 2020, e que acabou provocando o fechamento de muitas empresas e a dispensa de milhares de trabalhadores. “As medidas restritivas pelas autoridades governamentais, para frear o avanço da covid-19 no País, também foram fundamentais para o fechamento de um novo acordo e agradecemos a sensibilidade da representação profissional, na pessoa de seu presente Francisco Calasans”.
A medida que tem como objetivo proteger os empregos formais na região, prorroga até 31 de junho de 2021, o período que autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, bem como, a possibilidade de suspensão contratual mediante pagamento de abono salarial. A data-base da categoria fica mantida em 1º de julho, ocasião em que será negociada uma nova CCT.
Outros dois Termos Aditivos anteriores, assinados respectivamente em 20 de março e 13 de abril de 2020, já possibilitavam a redução de jornadas, salários e a suspensão dos contratos de trabalho. Contudo, o último habia expirado em 31 de dezembro de 2020.
As empresas poderão suspender contratos de trabalho, mantendo apenas o número necessário para viabilizar o funcionamento do estabelecimento comercial. Em contrapartida à suspensão do contrato ou redução salarial, as empresas deverão conceder estabilidade provisória no emprego.
Confira a Roteiro de Aplicaçao do TERCEIRO TERMO ADITIVO, elaborado pelo Jurídico do SinHoRes, AQUI
Confira a íntegra do Terceiro Aditivo AQUI