SinHoRes Osasco – Alphaville e Região

ECAD

Circular nº 21/2019
A MP 907, que extinguiu o Instituto Brasileiro de Turismo, colocando em seu lugar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, ainda com o nome de Embratur, e que criou escalonamento para se chegar à cobrança de 15% de imposto sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços turísticos (até 2024), também acaba com a arrecadação de direitos autorais (via Ecad) pela reprodução de obras artísticas em quartos de meio de hospedagem e cabines de navio, um pleito do setor atendido pelo governo federal.

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 – Correção de Débitos Trabalhistas – Multa Adicional do FGTS

A recente Medida Provisória 905, publicada em 12 de novembro de 2019, ao mesmo tempo em que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, implantou diversas outras alterações à legislação trabalhista, dentre as quais destacamos, neste Informativo, aquelas relativas aos juros praticados em condenações decorrentes de ações trabalhistas e à redução da multa incidente sobre o saldo dos depósitos do FGTS nas demissões sem justa causa realizadas por iniciativa dos empregadores.

TV SinHoRes aborda segurança contra incêndios

Nessa edição do programa TV SinHoRes, uma parceria com o Canal Restaurante, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto conversa com Jackson Carvalho da TreziDeltafire – Sistema Inteligente de Detecção e Alarme de Incêndio Sem Fio, falando sobre riscos de incêndio no setor de gastronomia e hospitalidade e sistemas de alarmes totalmente sem fios que permitem gerenciamento remoto.

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