O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, manifestou, nesta quinta-feira (23), que a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) começará a cobrar dos bancos esclarecimentos sobre o acesso aos créditos prometidos pelo Governo Federal aos empresários e consumidores para enfrentar os efeitos da pandemia do Coronavírus no Brasil.
Por meio de seu perfil no Twitter, Sergio Moro reproduziu um tweet do ministério que comunicou ter recebido diversas reclamações por parte de consumidores que não estavam conseguindo ter acesso aos benefícios prometidos, como, por exemplo, juros mais baixos nas operações bancárias e o prazo de 60 dias para vencimento de dívidas.
Na semana passada, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), na qual o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região é filiado, e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) já alertavam para a dificuldade dos empresários de ter acesso aos créditos ofertados pelos bancos. “Fizemos uma pesquisa com os empresários filiados a Abrabar no Estado do Paraná e o resultado mostrou que 70% não conseguiram nenhuma linha de crédito prometida pelo Governo Federal neste período de Covid-19. É preciso saber dos bancos a explicação para esta dificuldade porque milhares de trabalhadores estão perdendo empregos. Estas insatisfações chegaram até o ministro Sérgio Moro que agora vai cobrar esclarecimentos das instituições financeiras”, disse Fabio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.
O posicionamento de Sérgio Moro reforça a briga iniciada por Aguayo, que têm questionado o abuso do aumento das taxas de juros e pedido pela prorrogação e renegociação de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias de empresários/associados, donos de bares, restaurantes, casas noturnas e demais 37 atividades econômicas que representa no Paraná.
Tanto a Abrabar quanto a CNTur ingressaram com ações no Superior Tribunal Federal (STF), contestando a Resolução 4.782/2020 do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central do Brasil (Bacen), que trata de programa especial de renegociação de dívidas, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19.“Os bancos têm abusado das taxas neste período da pandemia, sem dar a contrapartida para flexibilizar empréstimos e financiamentos às pessoas Físicas e Jurídicas, contrariando os benefícios recebidos por recursos públicos e afrouxamento da legislação, o que confronta o interesse coletivo e princípios constitucionais”, avalia o advogado Orlando Anzoategui Jr, que assina as representações das duas entidades.