A 19ª Vara Criminal do Rio condenou a sete anos de prisão, em regime fechado, o comerciante Carlos Rogério do Amaral, dono do restaurante Filé Carioca, que explodiu em outubro de 2011, na Praça Tiradentes, Centro do Rio. O acidente matou quatro pessoas e deixou 17 feridos.  Apesar de não ter autorização, o restaurante mantinha seis cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) em local clandestino e funcionava sem autorização do Corpo de Bombeiros. Outros nove denunciados no caso foram absolvidos.

Na sentença, a juíza Lucia Regina Esteves de Magalhães assinala que o laudo da perícia concluiu que a explosão foi causada pelo vazamento de gás do tipo GLP, sendo que o epicentro se localizou na parte posterior do estabelecimento comercial, onde se encontrava a cozinha. O exame feito no local concluiu que a tubulação de plástico flexível estava em desacordo com a norma técnica de instalação ABNT NBR 13523/2088.

“Insta observar que, conforme se depreende dos autos, o uso de gás do tipo GLP pelo restaurante Filé Carioca era completamente irregular, uma vez que o referido estabelecimento não tinha autorização para utilizar qualquer tipo de gás, seja GLP ou encanado, já que funcionava sem o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, sendo certo que o projeto aprovado para o edifício Riqueza não contemplava a utilização de gás”, escreveu a juíza.

Ainda segundo a magistrada, “o acusado, embora não tivesse a aprovação do Corpo de Bombeiros para a utilização de gás no seu estabelecimento, fez o seu uso, de forma livre e consciente, sabedor do perigo da sua utilização clandestina, em desatenção às normas técnicas, assumindo o risco de ofender a integridade dos clientes e empregados do estabelecimento e da grande quantidade de transeuntes que passavam diariamente pelo local”.

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Fonte: TJRJ/ Imagem: Rafael Andrade/Folhapress