CIRCULAR Nº 23/2021

Osasco, 06 de maio de 2021.

Nessa quarta-feira, 5/5, o presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, representando também a FHORESP (Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, que reúne 24 Sindicatos), na qual é vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais, se reuniu, no Palácio dos Bandeirantes, com o deputado estadual Vinicius Camarinha, Líder do Governo na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O diretor executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), Fernando Blower, acompanhou a reunião.

Na ocasião, Edson entregou ao Deputado um ofício, em que solicita a abertura urgente de bares e restaurantes, nas Fases Vermelha e Laranja, por de 3 horas no almoço e 3 horas no jantar, com portas abertas e mais uma hora com as portas fechadas para os clientes encerrarem as refeições e pagarem a conta. A capacidade de lotação do estabelecimento seria de 40%. “Precisamos abrir no almoço e no jantar. Além disso, alguns estabelecimentos, como pizzarias e bares, só abrem à noite”, afirmou Edson.

Além disso, também foi solicitado:

■ Diferimento por 48 meses do aumento no Regime Especial de Tributação do ICMS do setor;

■ Incentivos fiscais para que empresas possam diferir, compensar ou isentar o recolhimento e conceder incentivos, promoções, doações ou consignações para a recomposição dos estoques;

■ Aprovação de REFIS ao setor de Meios de Hospedagem, AFL e Eventos;

■ Linha de Crédito para capital de giro Capital com 24 meses de carência, 120 meses para pagar com INPC + 5% a.a, sem garantia real, valor financiado atrelado a 10% do Faturamento anual – base ano 2019;

■ Ações políticas do governo para sensibilizar as prefeituras dos 645 munícipios, para promoverem isenção de IPTU e ISS em 2022, além de aprovação de REFIS para débitos com IPTU, ISS, impostos e taxas.

“O setor precisa ser tratado de acordo com o peso que temos para a economia e geração de empregos do estado e está faltando essa sensibilidade. Em 2020, ficamos mais de 100 dias totalmente fechados e 30 dias em 2021. No restante do tempo, a abertura era sempre parcial em capacidade e com horário limitado. 30% do nosso setor desapareceu e caminhamos para os 40% se nada for feito”, afirmou Edson.

Por sua vez, o Deputado Líder Vinicius Camarinha se disse um admirador do segmento e se comprometeu a fazer a defesa do setor junto ao governador.

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