Circular nº1/2019
Osasco, 27 de fevereiro de 2019
Atenção Empresário, Contador e Administrador!
O prazo para homologação do e-TIG: Termo de Implantação de Gorjeta Eletrônico, para Gorjetas Compulsórias e Gorjetas Espontâneas, está terminando: até 10 de março!
Não perca tempo para realizar o procedimento da sua empresa! E atenção: após a homologação do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, o documento segue para análise do sindicato laboral – Sinthoresp – Sindicato do Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região, o que pode levar mais alguns dias!
No caso dos Hotéis e meios de hospedagem (exceto motéis), que praticam em sua maioria a gorjeta espontânea, é obrigatório e-TIG para implantar a “Tabela de Estimativa de Gorjeta – Geral”, cujos valores foram negociados entre os dois sindicatos.
A partir do dia 11/3, o Sinthoresp poderá multar as empresas que cobram ou recebem gorjetas irregularmente, ou seja, que não homologaram o e-TIG!
O e-TIG deve ser feito por todos os Hotéis, Restaurantes, Bares, Buffets, Casas Noturnas e similares na base do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região (Osasco – Barueri – Santana de Parnaíba – Carapicuíba – Cajamar – Itapevi – Jandira – Pirapora do Bom Jesus), independentemente do porte ou regime tributário que praticam, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho Específica das Gorjetas (CCT) 2017-2019 (e Termos Aditivos) à CCT, assinados entre o sindicato patronal e o sindicato laboral.
Se você tiver alguma dificuldade em avançar no “Sistema e-TIG”, peça ajuda do seu contador. Ele também precisa entender todas as mudanças ocorridas em relação às gorjetas (que não são poucas) e será fundamental para lhe orientar no momento de fazer os ajustes contábeis mensais.