Confira informativo sobre as consequências de natureza tributária decorrentes da crise do coronavírus da Dias e Pamplona – Advogados, consultor do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região

Além das óbvias consequências de saúde pública, a pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus está levando a maioria das empresas a uma crise econômica dramática com desdobramentos generalizados em todas as suas obrigações (trabalhistas, civis, comerciais e tributárias).

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 – Correção de Débitos Trabalhistas – Multa Adicional do FGTS

A recente Medida Provisória 905, publicada em 12 de novembro de 2019, ao mesmo tempo em que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, implantou diversas outras alterações à legislação trabalhista, dentre as quais destacamos, neste Informativo, aquelas relativas aos juros praticados em condenações decorrentes de ações trabalhistas e à redução da multa incidente sobre o saldo dos depósitos do FGTS nas demissões sem justa causa realizadas por iniciativa dos empregadores.

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: publicada Portaria 915 que altera a redação da NR 01, relativa à segurança e medicina do trabalho

Em 31/07/2019, foi publicada a Portaria M.E. nº 915, de 30/07/2019, do Ministério da Economia, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 01 e, dentre outras disposições, revoga a Portaria SSMT nº 06, que estabelecia a redação da Norma Regulamentadora nº 02.

INFORMATIVO DEPTO. JURÍDICO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento define o modelo do selo arte para os produtos de origem animal artesanais

Em 24/07/2019, foi publicada a Instrução Normativa nº 28/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA, que definiu o modelo oficial do selo ARTE, a ser utilizado na rotulagem dos produtos de origem animal artesanais