CIRCULAR Nº 04/2020
Osasco, 10 de fevereiro de 2020
Empresários e Contabilistas, ATENÇÃO: VENCEU O PRAZO DE “30 DIAS” PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO!
De acordo com as CCTs (anteriores), sempre foi obrigatório às empresas do setor de gastronomia, hotelaria e turismo contratar e manter Seguro de Vida para seus funcionários! A novidade é que a cláusula 62ª da nova CCT, trouxe a necessidade de alteração das coberturas (não apenas valores) e, portanto, a substituição do seu plano atual por outro. Mas atenção, seja rápido, pois o prazo já venceu!
Os estabelecimentos tinham até o dia 10 de janeiro para fazer a adequação do Seguro atual de acordo com as mudanças previstas na nova CCT e o Sinthoresp passará a realizar rigorosa fiscalização, através da Câmara Intersindical de Conciliação – Sinthoresp/SinHoRes (cláusula 95ª) e em todas as homologações de contrato de trabalho.
Além dos valores das coberturas que foram atualizados, faz-se necessária a troca do seguro atual, em especial:
i) o atendimento dos sinistros deverá ser feito com acompanhamento de Assistente Social, sem custos para o segurado (§2º, Cls. 62ª). Esse benefício deverá obrigatoriamente constar da Apólice ou Certificado Individual (§3º, Cls. 62ª);
ii) cobertura extensiva a cônjuge e filhos do segurado;
iii) os itens que compõe a cesta natalidade (§8º, inciso II, letra “f”, da Csl. 62ª), deverão ser entregues em produtos, conforme descrito, sendo vedada a substituição por dinheiro em espécie.
Em caso de sinistro, se a empresa não tiver o Seguro de Vida obrigatório exatamente com as mesmas coberturas, itens e serviços, arcará com indenização em dobro, referente ao valor da cobertura, ou seja, R$ 44.600,00 (§8º, Csl. 62ª), além da multa por descumprimento de CCT (Csl 100ª).
Para garantir segurança às empresas e a melhor cobertura do mercado de seguro, fazendo cumprir a exigência da CCT, o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e o Sinthoresp estipularam uma apólice com a Porto Seguro – Vida e Previdência, com administração e corretagem de seguros com a Contrato Corretora de Seguros, que é a Corretora Oficial das entidades sindicais.
O valor do seguro por trabalhador na CCT, é de R$ 11. Mas o SinHoRes negociou um VALOR ESPECIAL para os empresários de R$ 9,90!
Consulte a Contrato Corretora de Seguros, corretora oficial do SinHoRes de Osasco – Alphaville e Região e do Sinthoresp e renove ou contrate o seguro de vida que realmente atende na integra a nova CCT.
Para mais informações, entre em contato com a HS Assessoria: (11) 2898-3999 / atendimento@hsassessoria.com.br