A Câmara Municipal de Osasco aprovou o aumento da multa para imóveis com calçadas irregulares. Atualmente, são cobrados R$ 3 por metro quadrado em desacordo com a lei, valor que subirá para R$ 609 caso a proposta, votada em segunda discussão no fim de outubro, seja sancionada pelo prefeito Rogério Lins.
O Projeto de Lei 393/2017 também diminui de 60 para 15 dias o prazo para regularização do passeio após a notificação do proprietário, e autoriza a Prefeitura a multar os imóveis até seis vezes por ano, caso não arrumem a calçada. Atualmente, só é possível aplicar três punições por ano.
Caso o dono ou inquilino do imóvel não corrija as irregularidades apontadas na notificação, o município poderá realizar as obras e posteriormente cobrar os custos dos responsáveis, acrescidos de uma taxa de 100%, sem prejuízo da multa.
A proposição, de autoria do Executivo, foi elaborada a partir de uma indicação do vereador Josias da Juco (PSD). Para o parlamentar, o endurecimento da lei se justifica porque as sanções previstas atualmente não estão impedindo os donos de negligenciarem a manutenção dos passeios públicos.
“Era muito fácil para o proprietário não murar ou não fazer a calçada. Porque a multa era aplicada uma vez por ano e daria, digamos, R$ 130. Então era mais fácil ele pagar a multa, ou deixar acumulando e depois pagar com desconto em uma anistia”, argumenta Josias, que contou com a colaboração de fiscais municipais para elaborar a indicação.
Outra novidade do projeto é a obrigação de refazer totalmente a calçada quando mais de 50% da superfície estiver em mau estado de conservação. A legislação em vigor determina que isto seja feito quando mais de 20% da área estiver danificada. O texto aprovado prevê, ainda, que os moradores que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo estarão dispensados da multa.
Além, de regulamentar a conservação das calçadas da cidade, o PL trata da construção de muros de fecho, obrigatórios em terrenos baldios, e da limpeza de terrenos. A multa para quem não murar seu terreno é de R$ 609 por metro de testada irregular.
Já a punição para aqueles que não mantiverem seus terrenos limpos e livres de entulho é de R$ 1.522 a cada 100 metros quadrados.
O vereador Jair Assaf (PROS) acredita que a proposta aprovada pelos vereadores é “atualizada, moderna”, e pode ajudar a impedir a proliferação de ocupações irregulares na cidade, já que os muros são uma barreira para a invasão dos terrenos.
Alex da Academia (PDT) também elogiou a proposição: “As calçadas do nosso Município, eu posso falar diretamente da periferia, acabam ficando abandonadas, sem nenhuma manutenção”, afirmou o parlamentar durante a discussão da primeira votação da matéria, ocorrida no último dia 16.
Atenção, empresário, mantenha sua calçada conservada!
Fonte: Portal Visão Oeste