O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 16, que permite aos produtos da agroindústria artesanal serem vendidos em todo o Brasil a partir de selo estadual de inspeção. A permissão é uma demanda do setor produtivo que vinha sendo defendida no Congresso Nacional pelo deputado federal Arnaldo Jardim.
Com a sanção, produtos como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias passam a ser identificados em todo o País a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada Estado. A iniciativa do projeto é do deputado federal Evair Vieira de Melo (PV/ES).
Antes da permissão, produtos artesanais com origem animal só poderiam ser comercializados fora do Estado em que foram feitos caso tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Essa sanção agiliza o processo de comercialização desses produtos, que são importante fonte de geração de renda para os produtores rurais. É uma grande conquista da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em favor de quem quer trabalhar, produzir e ter mais qualidade de vida no campo. Também garante mais saudabilidade aos alimentos que nossa população consome”, destacou Arnaldo Jardim.
Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados. Já a inspeção e a fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Como secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (2015-2018), Arnaldo Jardim já tinha atendido à demanda do setor produtivo ao promover a modernização da legislação estadual sobre estes produtos.
O deputado Arnaldo Jardim é líder do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região na Câmara dos Deputados, em Brasília, e essa proposta atende demanda do setor de alimentação fora do lar, que tinha dificuldade em utilizar produtos artesanais de alta qualidade na gastronomia. “Essa Lei é importante não apenas ao nosso setor, mas valoriza a regionalização e agrega valor cultural ao produto e à gastronomia”, comentou o presidente do SinHoRes, Edson Pinto.
Fonte: Site de Arnaldo Jardim com alteração